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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.



Sexta-feira, 11.03.16

Assembleia de Compartes dos Baldios apresenta contas

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Este sábado, 12 de março, pelas 18.30, realiza-se a Assembleia de Compartes dos Baldios de Soajo. A sessão decorre no Centro Social e Paroquial de Soajo.

A reunião tem como principal ponto da ordem de trabalhos a apresentação do relatório de contas referente ao ano de 2015 pelo Conselho Diretivo e respetivo parecer da Comissão de Fiscalização.

Já na reta final dos respetivos mandatos, e apesar das movimentações que existem para futura administração dos baldios, ainda não há data marcada para a Assembleia Geral que vai eleger a Mesa da Assembleia de Compartes, o Conselho Diretivo e a Comissão de Fiscalização.

 

O que diz a Lei sobre a administração dos baldios (organização e funcionamento)

1 – Os baldios são administrados, por direito próprio, pelos respetivos compartes, nos termos dos usos e costumes locais, através de órgãos democraticamente eleitos.

2 – As comunidades locais organizam-se, para o exercício dos atos de representação, disposição, gestão e fiscalização relativos aos correspondentes baldios, através de uma Assembleia de Compartes, um Conselho Diretivo e uma Comissão de Fiscalização.

 3 – Os membros da mesa da Assembleia de Compartes, bem como os do Conselho Diretivo e da Comissão de Fiscalização, são eleitos pelo período de quatro anos, renováveis, e mantêm-se em exercício de funções até à sua substituição.

 

O que diz a Lei sobre as competências da Assembleia de Compartes

1 – Compete à Assembleia de Compartes [isto é, aos compartes]:

. Eleger a respetiva Mesa;

. Eleger […] os membros do Conselho Diretivo e os membros da Comissão de Fiscalização.

[...]

Ou seja, são autónomas as eleições para cada um dos órgãos (cada qual com personalidade jurídica), podendo dar-se o caso de, em havendo mais do que uma lista concorrente, os membros do Conselho Diretivo eleitos serem afetos a uma lista e os elementos (sufragados) da nova Comissão de Fiscalização (ou da Mesa da Assembleia de Compartes) pertencerem a lista diferente.

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por Soajo em Notícia às 12:30



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