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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Teresa Araújo, Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.



Domingo, 24.01.16

Assembleia de Freguesia, “contra a lei”, “chumbou” transferência dos baldios para a Comissão de Compartes

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A proposta de transferência dos baldios para a Comissão de Compartes dos Baldios de Soajo foi “chumbada” pela Assembleia de Freguesia, com quatro votos contra (Armando Morgado, do MSI, e Manuel Barreira da Costa, Miguel Rodas e Manuel Gonçalves, estes do PSD), três a favor (Maria Tibeiro Branco, Diamantino Pedro e Manuela Jorge, todos do MSI) e duas abstenções (António Gomes, do MSI, e Sandra Barreira, da CDU).

Mas a nova Lei dos Baldios diz expressamente que os terrenos dos baldios têm de estar inscritos no contribuinte da Comissão de Compartes, pelo que a redação da proposta levada à Assembleia de Freguesia, nos termos em que foi apresentada, não respeita, desde logo, este pressuposto.

Na qualidade de subscritora da proposta, a secretária Cristina Martinho (que é cumulativamente presidente do Conselho Diretivo dos Baldios), face a várias objeções suscitadas, referiu que, desta Assembleia de Freguesia, devia resultar uma ata para entregar em sede própria (Finanças), acrescentando que, só depois de alterado o contribuinte fiscal, podiam ser efetivadas candidaturas em nome da Comissão de Compartes.

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“Se os baldios estão sob gestão [da Comissão] dos Baldios por que razão estes não estão no contribuinte dos Baldios? Se somos responsáveis, fazemos candidaturas e pagamentos, e recebemos verbas, tudo deve estar no mesmo contribuinte”, reforçou Cristina Martinho.

Em sentido contrário, o vogal Manuel Barreira da Costa afirmou “não haver interesse nenhum em transferir os baldios da Junta para a Comissão dos Baldios, que é autónoma, e nunca teve, até agora, qualquer obstáculo da Junta para fazer obras.”

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Críticos em relação ao ambiente de crispação existente na/entre Junta e Comissão de Compartes, Sandra Barreira e António Enes Domingues exortaram os responsáveis ao cumprimento da legislação, num clima de cooperação em benefício da freguesia, “porque a lei é igual para todos”, lembrou-se.

“São baldios os terrenos possuídos e geridos por uma comunidade local [o universo dos compartes]”, sendo “compartes todos os cidadãos eleitores inscritos e residentes nas comunidades locais onde se situam os respetivos terrenos baldios ou que aí desenvolvam atividade agroflorestal e silvopastoril”, disse Sandra Barreira, apoiando-se no corpo da lei, para apelar aos superiores interesses coletivos.

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Mas, apesar de a lei obrigar à transferência dos terrenos rústicos para o contribuinte da Comissão dos Baldios, o presidente da Junta, Manuel Gomes Capela, reafirmou o interesse em reter os baldios no contribuinte fiscal da autarquia.

 

Aprovada a construção de um abrigo para veículos

A segunda proposta discutida nesta Assembleia de Freguesia – pedido de autorização para construir um abrigo em terreno da Junta de Freguesia – foi, igualmente, pontuada por várias desinteligências. Numa das refregas, os membros do órgão deliberativo aprovaram, por maioria, a proposta.

“[A Comissão de Compartes] tem dinheiro para fazer o abrigo e achamos muito bem que os 20 e tal mil euros que foram gastos no trator, para o bem da comunidade, sejam abrigados”, frisou Cristina Martinho, pouco interessada em “desanexar uma parcela do monte para aí fazer um abrigo.”

“Por isso, simplesmente pedimos à Junta boa vontade e o pedaço de terreno (que foi adquirido há anos e cuja escritura foi feita há pouco tempo) para abrigar o trator, a carroça, respetivos equipamentos e carrinha que está ao relento”, acrescentou Martinho, criticando o presidente da Junta por este “não deixar abrigar os pertences do povo de Soajo.” O autarca Manuel Gomes Capela defendeu-se revelando objeções à proposta e prometendo edificar a infraestrutura. “O abrigo quem o vai fazer é a Junta”, assegurou.

IMG_8898.JPGSeja como for, no âmbito de um “imprescindível regime de cooperação entre a Junta e os Compartes”, como reclamou Sandra Barreira, a proposta de construção do abrigo foi aprovada por maioria, com cinco votos a favor, duas abstenções e um voto contra. O vogal Manuel Barreira da Costa, que antes da votação declarara “não ver necessidade de estar a gastar dinheiro para abrigar tratores”, não participou, no entanto, na deliberação por se ter ausentado da reunião.

Por fim, sob proposta da CDU, foi feita uma adenda a este segundo ponto da ordem de trabalhos, tendo a construção do abrigo, por decisão do órgão deliberativo, ficado a cargo dos compartes. Votaram a favor cinco membros da Assembleia de Freguesia, enquanto três se abstiveram.

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por Soajo em Notícia às 22:08



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