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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.



Quarta-feira, 25.05.16

Carta de condução por pontos a partir de 1 de junho

pontos-carta-capa.jpg

A nova carta de condução por pontos entra em vigor no próximo dia 1 de junho.

O novo modelo de carta de condução concede aos condutores 12 pontos iniciais, que vão diminuindo conforme as infrações cometidas. Se o condutor fizer uma contraordenação grave equivale a uma perda de dois pontos (três no caso de serem excedidos os limites permitidos por lei na condução sob influência do álcool e na velocidade dentro das zonas de coexistência, assim como em situações de ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens para peões ou velocípedes).

Mas se o condutor tiver cometido uma infração muito grave, serão subtraídos quatro pontos ao saldo inicial (cinco no caso de ser apurada uma taxa de alcoolemia entre 0,8 e 1,2 gramas por litro de sangue, assim como quando haja deteção de substâncias psicotrópicas).

No caso de crime rodoviário, os infratores perdem seis pontos.

Quem não cometer infrações durante três anos, ganha três pontos. Para os condutores profissionais, os mesmos pontos serão adicionados num período de dois anos. O saldo máximo que se pode obter é 15 pontos.

De resto, para sua informação, não precisa de substituir a carta de condução e as infrações cometidas antes de 1 de junho não tiram pontos, sendo que os pontos só são subtraídos no definitivo desfecho da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.

 

Perguntas e Respostas

Quantos pontos podem ser retirados a um condutor no caso de ocorrerem várias contraordenações em simultâneo?

Quando forem cometidas várias contraordenações graves e muito graves no mesmo dia, são retirados, no limite, seis pontos. No entanto, se entre as condenações por contraordenação grave ou muito grave estiver em causa a condução sob influência do álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (três, cinco ou seis – conforme seja grave, muito grave ou crime).

Como é que se pode ganhar pontos?

No final de cada período de três anos, sem que tenham sido praticadas contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos três pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 pontos.

A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 pontos. Este limite é aplicado apenas em situações em que tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no período anterior, caso contrário, mantém-se o limite máximo de 15 pontos.

O que acontece a quem tiver quatro ou cinco pontos?

Será obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justificada implica a cassação do título de condução, isto é, fica sem carta de condução e terá de aguardar dois anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

Um condutor tem três ou menos pontos. O que diz a lei sobre estes casos?

O condutor será obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. A falta não justificada ou a reprovação na prova implica a cassação do título de condução, ou seja, fica sem carta de condução e terá de aguardar dois anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

Se ficar sem pontos, o que acontece ao título de condução?

Ao perder os 12 pontos iniciais, um condutor fica sem título de condução e, durante dois anos, fica impedido de voltar a “recuperar” a carta.

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Fonte de informação: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

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por Soajo em Notícia às 18:34



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