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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Teresa Araújo, Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.



Sexta-feira, 14.04.17

Regime excecional de regularização de estábulos engloba uma exploração de Soajo

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A Câmara de Arcos de Valdevez declarou haver interesse público municipal na regularização de dez instalações pecuárias que ainda carecem de licenciamento no referido concelho. Um dos estábulos encontra-se em território de Soajo.

O Município, em reunião de 7 de abril, deu parecer positivo à informação dos Serviços Municipais, relativamente aos dez pedidos de reconhecimento de interesse público municipal, com vista à regularização das respetivas instalações pecuárias (estábulos). Para além da de Soajo, as restantes solicitações são provenientes de Gondoriz (cinco pedidos), Gavieira (três) e Sistelo (um). Este conjunto de pedidos resulta do facto de as anteditas explorações não terem sido legalizadas no período de regularização extraordinária, que chegou a ter uma prorrogação de 2015 para 2016.

Cumprido este requisito pelo órgão executivo, a proposta será votada e discutida no próximo dia 28 de abril, em sede de Assembleia Municipal. Mediante parecer positivo desta, pertencerá à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte a palavra decisiva em relação ao licenciamento.

Este procedimento respeita o regime jurídico excecional de regularização de estabelecimentos e explorações existentes, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, e da Lei n.º 21/2016, de 19 de julho.

Foto: Internet

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por Soajo em Notícia às 19:28



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