A Assembleia de Compartes dos Baldios de Soajo aprovou, por maioria, as contas referentes a 2015. Dos pouco mais de trinta compartes presentes nesta reunião, em segunda convocação, dois “chumbaram” as contas e seis preferiram a abstenção.
A presidente do Conselho Diretivo, Cristina Martinho, na apresentação das contas referentes a 2015, afirmou que, “com 169 mil euros, quase metade dos 323 mil euros” do anterior corpo gerente, se conseguiu, nesta gerência, “cumprir o plano de atividades e o protocolo com a Câmara”, “limpar caminhos e regos”, “pagar custas de tribunal, custear honorários de advogados”, “liquidar coimas” e “adquirir equipamentos como um trator.” Ao todo, a despesa cifrou-se em 169 338,49 euros, tendo transitado um saldo de 22 569, 10 euros para a gerência de 2016. Mas, contra o que apelidou de “propaganda eleitoral”, o comparte João Pereira rejeitou as contas, posição subscrita por António Cerqueira.
Já o comparte António Amorim, que votou a favor das contas, exortou os titulares dos órgãos sociais a rentabilizarem o “bom investimento” feito no trator (“seja em benefício da freguesia seja dos particulares que vierem a contratar este serviço”) e suscitou preocupações em relação a despesas no seguimento de atos de gestão danosa da responsabilidade da administração anterior.
“A Lei dos Baldios também prevê que as pessoas possam ser responsabilizadas por atos de má gestão… Alguém que se nega a entregar as senhas e as passwords da Segurança Social e, depois, por causa disso, obriga a nova Direção dos Baldios a pagar multas, não está a zelar pelo interesse comum… Sendo que este é um valor que sai do bolso dos contribuintes e dos compartes”, notou.
Ainda no âmbito de reparações judiciais, Cristina Martinho adiantou que foi pedido a Manuel Barreira da Costa o reembolso das custas de tribunal na sequência da ação julgada improcedente que o anterior presidente do Conselho Diretivo dos Baldios apresentou em sede de Tribunal com a pretensão de anular, sem efeito, a deliberação tomada na Assembleia de Compartes da Freguesia de Soajo, de 29 de março de 2014.
De resto, a receita da renda afeta ao Hotel do Mezio está por efetivar, desde dezembro de 2014, e, embora legitimada, desde janeiro último, para entabular contactos com a unidade hoteleira, a atual Direção não tratou deste dossiê.
Realizada que foi no passado dia 19 de março a última reunião de compartes da atual gerência, João Pereira e António Cerqueira exortaram a Assembleia a fazer cumprir a lei, promovendo eleições para os vários órgãos (Mesa da Assembleia de Compartes, Conselho Diretivo e Comissão de Fiscalização).
Mas, haja ou não haja cedências em relação a questões processuais, certo é que ainda não existe data marcada para as eleições, que serão realizadas um pouco mais tarde, explicou Cristina Martinho, devido ao facto de a IFAP só ter efetuado o pagamento a 31 de janeiro, pelo que, “só quando o compromisso estiver prestes a ser concluído, é que serão agendadas novas eleições”, comprometeu-se a presidente do Conselho Diretivo.
Lembre-se, no entanto, que o atual mandato termina no próximo dia 29 de março.
Seis das despesas contabilizadas nos documentos
. Programa de desenvolvimento: 8642 euros.
. Pagamento de empréstimo aos Regadios: 6000 euros.
. Indemnizações a dois antigos funcionários: 6000 euros.
. Liquidação de prestações em atraso à Segurança Social: 6915 euros (dívida que resultou do facto de as senhas da Segurança Social não terem sido facultadas aos atuais membros em tempo útil).
. Atividades no âmbito do Dia Mundial da Floresta: 400 euros.
. Donativo para a Associação de Vilarinho das Quartas para a construção do “acrescento exterior”: 3000 euros.