Acontece e sempre aconteceu em área do Parque (ou pré-Parque) Nacional, onde a pecuária é uma das fontes de rendimento: gado a vaguear livremente pelas estradas.

Dizem os críticos que o regime semisselvagem coloca em risco a segurança dos condutores (e também a dos próprios animais), mas estes devem redobrar cuidados, fazendo uma condução defensiva para prevenir acidentes.

É frequente ver manadas a calcorrear esta área do território e, por vezes, a “visita” do gado tem deixado um rasto de estragos em pomares, hortas e regadios, de pouco ou nada valendo as queixas dos lesados.

Segundo alguns testemunhos, os proprietários dos animais que estão a beneficiar de subsídios estatais não deviam deixar o gado deambular livremente dos montes para a estrada.

A rocambolesca transferência, de 7282 euros, que o Parque Nacional (PN) efetuou, em 2012 – por lapso ao que parece, para a conta da Junta de Soajo, que, à época, detinha a gestão dos Baldios de Soajo – voltou à baila na Assembleia de Freguesia de Soajo, que se realizou no passado sábado, 16 de abril. A autarquia de Soajo, segundo os factos oficialmente conhecidos, por solicitação daquele organismo público, terá remetido, depois, o dinheiro para Cabril (Montalegre). Manuel Barreira da Costa era, à época, o presidente da Junta de Freguesia e do Conselho Diretivo dos Baldios.

Na resposta às explicações suscitadas por António Enes Domingues, a secretária da Junta de Freguesia (e, simultaneamente, presidente do Conselho Diretivo dos Baldios) disse que havia trocado correspondência com o PN, tendo esta entidade, entre outros documentos, “mandado uma cópia da transferência que Soajo fez para Cabril”, segundo adiantou Cristina Martinho, que, no entanto, não recebeu do Parque quaisquer “alegações” para aclarar o sucedido, versão subscrita por Lourenço Couto, tesoureiro da Junta.

Para uma total clarificação da situação, António Enes exortou, outra vez, a Junta a solicitar, por ofício, ao PN os esclarecimentos que ainda estão por dar. “Não percebo como é que uma entidade pública manda outras entidades resolverem estas questões, querendo solucionar assim as asneiras que faz, por isso, o PN que revele os factos e assuma o erro”, reforçou António Enes Domingues.

Entretanto, Manuel Barreira da Costa – que contactou diretamente o Parque para defender o seu bom-nome – criticou António Enes Domingues por este andar, alegadamente, a investigar, “sem legitimidade”, este processo que remonta ao “consulado” da Junta/Baldios. Mas o visado (António Enes), com base na redação da ata referente à reunião de dezembro de 2015, contraditou a denúncia, provando que só lhe interessa saber como é que um organismo público (PN) age da maneira como agiu, não pretendendo, insistiu nesta reunião, “encostar à parede” o antigo autarca, que geriu os destinos de Soajo de 2001 a 2013. Perante isto, Manuel Barreira da Costa fez um pedido público de desculpa.

Está à vista uma batalha judicial por causa das fronteiras. “A Junta de Freguesia de Soajo vai ter de pôr em tribunal a Junta de Cabana Maior para fazer a divisão da freguesia, que não se faz de outra maneira, sem ser no Tribunal, pois há documentação de um lado e de outro. O que o Tribunal decidir é o que se vai fazer”, atalhou Manuel Gomes Capela, presidente da Junta de Soajo, na Assembleia de Freguesia, de 16 de abril.

Mas a deputada Sandra Barreira voltou a atacar a inércia da autarquia sobre a “disputa” com Cabana Maior. “Mais do que falar, temos de agir, logo, isto não se resolve conversando com o Município ou promovendo uma reunião com o senhor Joaquim Campos, até porque, se é para acordar mais metros para aqui ou mais metros para acolá, em cinco minutos, ele dá a volta ao presidente da Junta de Freguesia de Soajo, e ainda avança para Reigada.”

Na origem do renovado mal-estar estão a Porta do Mezio e o anunciado Parque Biológico, associados a Cabana Maior. Sandra Barreira, que suscitou a questão, recorda que “a Porta do Mezio tem morada fiscal em Cabana Maior,” salientando que, “se nós temos ali alguma coisa, devemos buscar e usar aquilo que é nosso.”

Em relação ao Parque Biológico, que aparece associado à Porta do Mezio, no âmbito de um projeto de candidatura ao “Programa 2020”, a jovem deputada constatou que “Cabana Maior já tem aprovada, em sede de Assembleia dos Compartes dos Baldios [da Freguesia de Cabana Maior], a cedência de 11 hectares para a construção desse mesmo parque.”

E, contra a resignação, perguntou: “Onde é que está Soajo nesta altura do campeonato?”, antes de dar a resposta. “Parece que Soajo está ligado às máquinas, não reivindica nada, não faz nada e não quer candidatar-se a nada. E assim vamos ficando sem Porta, sem Parque Biológico daqui a uns tempos... Resta-nos um Hotel que nem sequer a renda paga, e cujo valor acordado foi um muito mau negócio”, atirou.

Por isso a deputada Sandra Barreira conclui que, “lá fora, somos todos os maiores, os 'bravos da serra', mas estamos a deixar que Cabana Maior, que não era nada, faça coisas muito mais importantes do que nós, tudo porque temos um presidente da Junta que se comporta como um funcionário da Câmara.”

Fortemente visado, o autarca Manuel Gomes Capela defendeu-se: “Estou aqui para servir a freguesia, não para me servir a mim.”

Entretanto, o presidente da Junta de Freguesia de Cabana Maior, em declarações ao blogue Soajo em Notícia, reage diplomaticamente à batalha judicial prometida pelo homólogo de Soajo.

“É uma boa ideia, faz todo o sentido recorrer aos tribunais para ver a quem pertence o terreno que está em causa, e para isso é importante juntar os idosos das freguesias de Soajo e Cabana Maior, que são quem sabe, para delimitar as fronteiras”, frisa, “sem ironia”, Joaquim Campos.

A denúncia foi feita na Assembleia de Freguesia de Soajo de sábado, 16 de abril. “Estão a ser despejados detritos pelo Hotel do Mezio” para a encosta contígua, onde, por perto, há uma nascente. Este atentado ambiental foi detetado por moradores de Vilar de Suente e as fotos confirmam totalmente a situação.

No local, de paisagens pitorescas, os detritos que correm a céu aberto estão a infiltrar-se na vegetação e na terra (que apresenta uma coloração lodosa), emanando de lá um cheiro intenso. No perímetro, há um fosso destapado e tubagens que transportam fluídos asquerosos.

Esta agressão ambiental é denunciada numa altura em que “chovem” fortes críticas à unidade hoteleira. Que “é um Hotel de 4 estrelas mas age como se fazia na pré-história”, que “quer dobrar a capacidade de alojamento mas não paga renda aos Baldios”, “que a Câmara aprova este projeto mas os soajeiros não são ouvidos nem achados…”

À margem desta denúncia, perto dali, a escassos 350 metros, numa ladeira fronteira à Estrada Nacional 202, existe um pequeno aterro (ilegal). A lixeira, onde está depositado entulho de obras, já foi deslindada nas redes sociais e em órgãos de imprensa, mas, apesar do atentado à natureza, no “coração” do único Parque Nacional, Reserva Mundial da Biosfera, nada foi feito até agora.

Era para ser mas não foi. O espaço onde funcionou o antigo Millennium BCP, mediante concurso público, foi atribuído, “para aluguer”, ao soajeiro António Amorim, mas o processo acabou revertido.

O presidente da Junta de Freguesia, confrontado na Assembleia de 16 de abril pelo próprio lesado, acerca do rocambolesco processo, endossou a responsabilidade ao Município. “O assunto foi encerrado porque a Câmara Municipal determinou e o Executivo da Junta concordou que deveria afetar aquele espaço ao atendimento [serviço administrativo] da Junta da Freguesia, devido às pessoas idosas. E, pronto, aí parou tudo”, disse Manuel Gomes Capela, que anulou a decisão do concurso sem notificar o interessado. Mais: o rés-do-chão do referido imóvel, soube-se depois do volte-face, vai ser também destinado ao futuro Posto de Turismo de Soajo.

Sem "paninhos quentes", António Amorim, em longa explanação, "desmontou" o imbróglio.

“Há cerca de dois meses, pedi alguns elementos à Junta de Freguesia relativos à abertura de um concurso para aluguer das instalações onde funcionou o antigo Millennium BCP. Pedi o Edital da abertura do concurso; pedi a data da abertura das propostas; pedi a notificação do candidato vencedor; pedi a ata da anulação do concurso e pedi uma notificação do candidato vencedor em relação à anulação do concurso.”

“No meio disto tudo, entretanto, o senhor presidente entendeu que ele é que decide por mim, achando ele que eu não tenho competência para decidir as coisas que são importantes para mim.”

“Em relação ao Edital da abertura do concurso, o senhor presidente respondeu-me assim: ‘o Edital foi deitado ao lixo porque não faz falta.’”

“Ora, quando há qualquer concurso público, todos os elementos devem fazer parte do processo, não são para deitar ao lixo”, acrescentou Amorim.

“Na abertura das propostas, como foi dito nesta Assembleia, o senhor presidente disse que eu ‘não era candidato’, mas houve propostas abertas. Pedi também a ata onde está a abertura das propostas, mas sobre isso disse que eu não tenho acesso a esta ata. A outra, em relação à anulação do concurso, realmente tenho… E a minha proposta chegou toda rasgada…”

“Volto a insistir: o senhor presidente não me dá os documentos (atas com todos os elementos), mas, segundo o Estatuto da Oposição, vai ter de os entregar à Oposição, é isso que o Estatuto prevê, que esses documentos sejam entregues.”

E, no mesmo tom, prosseguiu: “o senhor presidente é soberano nas decisões que toma, esquecendo que vivemos num regime democrático há quarenta anos, mas parece que ainda não se habituou a ele... Ou então, faz-me pensar, o presidente deliberou por si só, facto que, a ser verdade, é muito grave, pois a Junta é um órgão colegial, constituído por três elementos.”

A secretária Cristina Martinho acrescentou que “não há deliberações colegiais no Executivo, por isso, não participei neste processo.”

Soajo em Notícia deixa um especial “obrigado” ao amigo Diogo Sá Lima, que, em boa hora, decidiu partilhar, na nossa página, magníficas fotografias, autênticas “marcas de água” do “nosso” território.

Esperamos que seja o mote para outros contributos.

Fotos: Diogo Sá Lima

As contas de gerência apresentadas pelo Executivo de Soajo foram “chumbadas” por maioria na Assembleia de Freguesia de 16 de abril. A deputada Sandra Barreira usou da ironia e da crítica mordaz para (tentar) “desmontar” as rubricas. Apesar das transferências minguadas, transitou, de 2015 para 2016, um saldo de 54 267 euros.

Ironicamente, sobre uma gestão que apelidou de “chapa ganha, chapa gasta”, Sandra Barreira interpelou o Executivo tendo as contas como pano de fundo. “Quero dar os meus parabéns à Junta de Freguesia de Soajo por conseguir umas contas que batem tão certo: recebeu 173 801 euros e gastou 173 801”, gracejou a deputada da CDU, que criticou o facto de nos documentos referentes aos investimentos constarem projetos – construções e melhoramentos – não executados. Mas, segundo o presidente da Junta, estas rubricas dizem respeito a “projetos plurianuais que serão candidatados a financiamento mal haja condições para abrir os respetivos procedimentos.”

Devido à falta de esclarecimentos, Sandra Barreira exortou Manuel Gomes Capela a explicar as despesas relativas a conservação de bens, serviços e apoios a instituições, mas, devido à linguagem muito específica, estas e outras questões não foram aclaradas tecnicamente. O presidente da Junta comprometeu-se, porém, a “trazer o contabilista em futura Assembleia” para cumprir esse papel.

Apesar do tom particularmente crítico, Sandra Barreira absteve-se na votação, tal como Manuel Barreira da Costa, que, no entanto, apresentou uma declaração de voto, justificando a sua posição com o facto de “também não ter aprovado o Plano de Atividades” (o vogal do PSD, à data, não estava em funções, no seguimento do seu pedido de suspensão de mandato).

De resto, votaram contra as contas Maria Tibeiro Branco, Manuela Jorge, Diamantino Pedro e Fernando Gomes. Pelo contrário, votaram a favor das mesmas Armando Morgado, Miguel Rodas e Manuel Fernandes.

Executivo “à desgarrada”

No quadro das despesas contabilizadas no Relatório de contas, a secretária da Junta repudiou os “vários pagamentos feitos em restauração”, pois os elementos do Executivo não têm o direito de usar o orçamento ou o cartão Multibanco da Junta em proveito próprio, notou Cristina Martinho, que revelou “despesas feitas em Espanha por elementos da Junta e no Restaurante Nevada em Cabril.”

“Não temos nada que passar a fronteira, porque não estamos em representação, mas a verdade é que há aqui uma fatura de 50 euros em Las Conchas”, reforçou a secretária.

Manuel Gomes Capela, com achegas do tesoureiro Lourenço Couto, retorquiu. “Não é verdade, isso não é da Junta, pois ninguém foi a Espanha, nós não fomos lá, trata-se de uma burla”, atirou o presidente da autarquia, que disse “estar na Junta para dar, não para tirar.”

Apesar do desmentido inequívoco, já na reta final dos trabalhos, foi desmontada a “marosca”.

“Essa prova não é de restaurante… Foi, sim, uma despesa de gasóleo que fizemos no regresso de Cabril…”, deixou escapar o tesoureiro Lourenço Couto.

Rescisão do contrato referente ao projeto de florestação: defesa de Manuel Barreira da Costa

O momento mais efervescente da Assembleia de Freguesia de Soajo coincidiu com a questão da notificação feita pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas no sentido de obrigar a Junta de Freguesia ao reembolso de 53 310 euros, no seguimento de uma ação de florestação que não foi bem-sucedida e já depois de confirmada a manutenção de rescisão do contrato. De referir que, tendo sido a Junta a fazer a candidatura ao projeto e a receber o dinheiro, a notificação teve como destino a autarquia.

À data do projeto de florestação, o Executivo de Soajo era composto por Manuel Barreira da Costa (presidente), Manuel Gomes Capela (tesoureiro) e Casimiro Fernandes (secretário).

Entretanto, das extensas reflexões suscitadas sobre este assunto, na Assembleia de Freguesia, de 16 de abril, Soajo em Notícia, para um cabal esclarecimento do processo, confronta as várias versões simplificando a litigância em liça.

Manuel Gomes Capela: “Diligenciei o necessário para entregar o processo a uma advogada, que está a trabalhar no sentido de resolver a questão. O que ela diz é que, quando as Finanças comunicarem o assunto, o prazo legal já terá sido ultrapassado.”

Manuel Barreira da Costa: “A elaboração do projeto terminou em 24 de maio de 2005… A florestação, ao contrário do que foi dito aqui, não terminou em 2008, mas em 2006, e só houve uma inspeção ao local, em março de 2009, por intermédio de Rui Baptista, engenheiro florestal, o qual emitiu um parecer inconclusivo. Por isso é que nós nunca mais recebemos nada para pagar esta multa.”

“Este foi um contrato de florestação e limpeza de clareiras, não foi um contrato contínuo… Em lugar nenhum constava, como foi dito numa Assembleia anterior por alguém, que tinha de ter vedação ou mangas, porque, se fosse um contrato com estes requisitos, não o tínhamos aceitado, por sabermos que é uma zona de pastorícia.”

“Ora, em março de 2009, quando veio essa inspeção, eles viram que, onde foi roçado o mato, este já havia crescido, mas não estava tão alto como nas zonas onde não foi cortado… Por isso é que o parecer foi inconclusivo…Dali a uns meses, veio, entretanto, um parecer negativo, mas nós contestámos com a advogada, e aquilo ficou parado até agora.”

“Há poucos dias, a advogada chamou-me lá, pedindo-me umas explicações… porque o senhor presidente da Junta [Manuel Gomes Capela], neste caso, ‘dava uma no cravo, outra na ferradura’, pois ele não estava bem ao corrente disso.”

“A advogada, em falando com outros advogados e outras pessoas, como o porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça, que tem casa em Cunhas, acha que nós vamos ganhar esta causa e não vamos ter de pagar nada, até porque a visita inspetiva foi realizada três anos depois de executado o trabalho… E nessa ação viram-se as árvores plantadas e havia vestígios da limpeza… E não é verdade que só foram plantados 17 hectares, basta ver o contrato que temos aqui.”

“Os Baldios e a Junta nunca vão pagar nada, o que pode acontecer é que, em futuras candidaturas, as entidades cativem o dinheiro, impedindo o avanço de novos projetos.”

“[…] Este foi um projeto que andou por 90 e tal mil euros [neste caso, o IFAP está a pedir a diferença]”.

Cristina Martinho, citando uma notificação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), datada de 24 de fevereiro de 2016: “Após a análise das condições de aprovação comunicadas a 15 de fevereiro de 2006 e contratualizadas em 15 de maio de 2006, foi efetuada uma primeira visita ao projeto, em 23 de maio de 2005.”

“Posteriormente, foi feita uma segunda visita em 14 de outubro de 2008, para verificação do cumprimento das obrigações contratualmente assumidas e, bem assim, para avaliação técnica e qualitativa da execução do projeto no término da fase de instalação em julho de 2007 (isto é, após submissão do termo de encerramento e cartografia digital para validação.”

“Registamos que é obrigação dos beneficiários desta ajuda a manutenção e proteção dos povoamentos florestais instalados / beneficiados e infraestruturas nele existentes, com vista a cumprir o plano de gestão durante, pelo menos, dez anos, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do art.º. 16.ª da Portaria n.º 448/A/2001, de 3 de maio, republicada pela Portaria n.º 456/2006, de 16 de maio, o que não veio objetivamente a confirmar-se, sendo certo que, e tal como estabelecido na alínea C.1 do clausulado em “condições gerais” do contrato de atribuição de ajuda ‘o IFAP e demais competentes entidades nacionais e comunitárias podem, a todo o tempo e, forma que tiverem por conveniente, fiscalizar a execução do projeto, a efetiva aplicação das ajudas e a manutenção dos requisitos da sua concessão.’”

“Ora o pagamento da última parcela da instalação (‘2.ª tranche’) é condicionado ao resultado da avaliação do projeto e sua aprovação (não ocorrida pela situação irregular), o que foi inclusivamente comunicado a V. Exa. (através de ofício de 28 de maio de 2008), no qual ainda se esclarecia ainda que eventuais pagamentos de ajudas apenas aconteceriam se confirmada a situação regular do projeto.”

“Com efeito, a avaliação do estado de manutenção do povoamento, cumprimentos dos compromissos assumidos e direito às ajudas pagas até aquela fase de desenvolvimento do projeto resultam da observação, à data da vistoria, que confirmou a situação irregular, porquanto a realidade no terreno não é coerente com o projetado, atento a que a área de clareiras potencialmente arborizável é significativamente inferior aos 18,98 hectares declarados e aprovados, em virtude da existência de coberto arbóreo numa proporção maior que a prevista (isto é, superior aos 44,22 hectares correspondentes a 70% da área útil de 63,18 hectares, bem como da presença significativa de afloramentos rochosos.”

“[…] Por tudo o exposto, cumpre notificar essa freguesia da manutenção de decisão de rescisão do contrato e, bem assim, da obrigação de reembolso da quantia de 53 310,20 euros, sendo 52 016,21 euros a título de ajudas e 1293,99 euros de juros.”

“Assim, e para efeitos de reposição voluntária da verba em questão, deverá utilizar a referência multibanco […], para pagamento, no prazo de 15 dias a contar da data da receção do presente ofício.” [Fim de citação]

Com base nesta notificação, a secretária Cristina Martinho avisa: “Se a Junta de Freguesia de Soajo não pagar esta conta, seremos penhorados, acabam-se os protocolos, a não ser que apareça aí um bom samaritano…”

E remata: “Não podemos, como parece ser intenção do presidente da Junta de Freguesia, é responsabilizar outra entidade [Baldios] pela execução fiscal.”

Aprovado o protocolo de delegação de competências para a Junta de Freguesia executar o Posto de Turismo

Por deliberação da Assembleia de Freguesia de Soajo, o Município de Arcos de Valdevez delega à Junta de Freguesia de Soajo “competências para a execução das obras de adaptação do rés-do-chão do edifício da sede da Junta para Centro de Informação e Turismo”. A Câmara Municipal, porque não é a titular daquele património (o imóvel é pertença da Junta), não pode fazer diretamente a obra e, mediante este protocolo, é a Junta a executar a empreitada.

Segundo o protocolo, o “exercício da delegação de competências é constituído pela prática de todos os atos necessários à prossecução de interesse público, tendo em vista assegurar a criação e funcionamento de uma extensão do Centro de Informação e Turismo na freguesia de Soajo.”

Com base no documento, “é da responsabilidade da Junta de Freguesia realizar o procedimento de contratação e execução da empreitada da obra pública necessária à instalação da referida extensão”, comprometendo-se o Município a “assegurar o apoio administrativo e técnico que a freguesia solicitar.”

No cumprimento das competências delegadas, “a freguesia de Soajo obriga-se, igualmente, a manter em funcionamento a extensão do Posto de Turismo nas instalações remodeladas para o efeito, utilizando recursos humanos próprios afetos ao funcionamento da sede da Junta de Freguesia.”

Ou seja, à luz do presente protocolo, o Posto de Turismo, ao contrário de declarações feitas recentemente, vai funcionar com os colaboradores da Junta (administrativa e/ou cantoneiro), leitura que o presidente da Junta rebate de forma inequívoca. “A pessoa que irá tomar conta do Posto de Turismo não é a funcionária da Junta, porque não pode ser”, garantiu Manuel Gomes Capela. A propósito, a deputada Sandra Barreira defendeu “cuidado” nos critérios de seleção dos recursos humanos.

As obras em apreço orçam cerca de 30 mil euros, valor totalmente custeado pelo Município, e têm um prazo de execução de dois meses. À pergunta suscitada pelo vogal Manuel Barreira da Costa, se o investimento a fazer nesta infraestrutura não podia inviabilizar a transferência de futuras verbas, o presidente da Junta garantiu que esta intervenção era autónoma, não indo condicionar a celebração de futuros protocolos, destinados a melhoramentos.

O presente contrato será apreciado e votado em reunião de Câmara, antes de a Assembleia Municipal se pronunciar sobre o assunto.

Período de funcionamento das casas de banho

As casas de banho vão estar abertas, das 8.00 às 17.00, todos os dias úteis, mas, aos fins de semana, o funcionamento das mesmas será responsabilidade dos membros da Junta.

A sinalética vai se colocada a curto prazo, segundo prometeu o Executivo.

Há orçamento mas não existe projeto para Coberto dos veículos dos Baldios

O ‘coberto’ para os veículos dos Baldios continua por fazer. “Há património – terreno, trator, carroça e estaleiro – que está a ser danificado por causa de uma birra”, acusa Cristina Martinho. Também Sandra Barreira criticou a inércia da Junta, que “não cumpre as deliberações da Assembleia”. Não dão nenhum valor ao que ficou decidido em Assembleia de Freguesia”, a qual votou, recorde-se, em tempos recentes, por unanimidade, que fossem os Baldios a executar a obra.

Mas, contra os procedimentos convencionais, o tesoureiro Lourenço Couto defendeu-se alegando que “há orçamento mas não existe projeto”, enquanto Manuel Gomes Capela referiu que o protelamento da obra se deve a vários condicionalismos.

“Foi-nos dito que não se pode usar cimento na base e em tudo, porque é uma zona verde”, disse.

O 1.º secretário da Assembleia de Freguesia de Soajo, António Rodrigues Gomes, pediu a demissão, tendo formalizado, por escrito, a cessação de funções.

Na missiva, o demissionário António Gomes, entre outras razões apontadas para a sua abdicação, invoca “a falta de diálogo com os restantes membros da Junta”, “a não resolução de alguns problemas que afetam a freguesia” e “a falta de uma estratégia global para a freguesia.”

“Muito me custa tomar esta decisão, mas, quando estou empenhado num projeto, gosto de estar [nele] de corpo e alma e não a fazer de conta, pelo que a minha situação se tornou insustentável, a minha consciência assim o dita”, sustenta António Gomes.

A vogal Manuela Jorge foi eleita a nova 1.ª secretária da Assembleia de Freguesia, tendo Fernando Rodrigues Gomes assumido o lugar vago pela renúncia de António Gomes.

O recém-loteado troço do rio Lima entre Ermelo (Igreja) e o lugar de Vilarinho de Souto, muito procurado por soajeiros, pelo menos até há pouco tempo, foi um dos muitos assuntos suscitados na Assembleia de Freguesia de Soajo, que se realizou este sábado, 16 de abril. Tudo porque pescar neste percurso custa cinco vezes mais do que na margem esquerda. Para os que residem no concelho de Arcos de Valdevez, a licença especial diária fica por 2,50 euros, enquanto, na outra margem, os barquenses pagam 50 cêntimos por jornada de pesca. Para os não residentes, a diferença é, igualmente, desproporcionada (1 euro para ir à pesca em Britelo e 5 euros para pescar na margem contígua à ecovia de Ermelo).

Para dar voz à onda de indignação reinante no meio, o vogal Manuel Barreira da Costa exortou “as juntas de S. Jorge/Ermelo, Vale e Soajo a lavrarem um protesto tendo como destinatário a Câmara Municipal”, não poupando o vereador Olegário Gonçalves.

“Acho de muito mau gosto que o vereador não tivesse tido a amabilidade de falar com a Junta de Soajo, porque nesta freguesia há muitos pescadores, mas, neste momento, eles querem que a gente ganhe barriga em casa, porque não se pode ir à pesca, pois é proibido pescar em todo o lado”, acusou, recomendando que se introduza uma “licença anual que seja vendida na sede da Junta.”

Em recente reunião de Câmara, confrontado com a referida disparidade de custos, o vereador Olegário Gonçalves referiu que “a concessão do rio Lima na margem esquerda [do lado de Ponte da Barca] existe há vários anos [aí o alvará remonta a 2013] e a responsabilidade de definir os valores [da licença especial diária], nos troços concessionados, é detida pelo ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas]”, adiantando que, em face das diferenças, “por diligência do Município, serão feitas correções no próximo ano, com o intuito de fazer convergir os custos da atividade nas duas margens”, comprometeu-se o vereador.

No presente, a referida discrepância está na origem de um crescente boicote (que alguns pescadores declaram por protesto) à prática da atividade no troço que margina com a ecovia de Ermelo.

A margem direita do rio Lima (lado do qual existem, acrescente-se, zonas não loteadas) está concessionada, desde março de 2016, ao abrigo do Regulamento Especial, com custos repercutidos no bolso dos praticantes, que encontram vários condicionalismos: rio com escassos recursos piscícolas (para quando um repovoamento de trutas?); falta de pistas de pesca; ausência de ancoradouros convencionais; e extensas áreas arbustivas (mato) a marginar com o rio, inviabilizando a atividade em muitos casos…

Em 2010, Soajo foi fustigado por um devastador incêndio, que consumiu 2465 hectares de área (entre floresta e mato). O fogo, que esteve ativo durante mais de uma semana, deixou um rasto de destruição em vastas zonas de Reserva e, no período de maior efervescência, as chamas obrigaram mesmo à evacuação do lugar de Vilar de Suente. No balanço e contas aos prejuízos, foram contabilizados ainda carros, casas de turismo rural, barracões, alfaias e culturas agrícolas…

Apesar do elevado impacto socioeconómico, principalmente nos setores da floresta e da agropecuária, de lá para cá – excluindo a plantação de 500 árvores, em março de 2015, numa encosta da Várzea –, nenhuma ação de reflorestação foi realizada para recuperar parte do património ambiental que ficou reduzido a chamas. Também não se procedeu à instalação de pontos de água para acelerar o combate nem tão-pouco foram feitos aceiros.

Na falta de uma verdadeira estratégia de valorização ambiental para recuperar a sustentabilidade do ecossistema, Soajo em Notícia, “à boleia” de projetos implementados noutras zonas de Portugal, adianta algumas ideias para dar vida ao parque e travar a sua contínua erosão. Neste contexto, a realização de candidaturas (a financiamento) é, também, uma “janela” de oportunidades. Assim elas (as candidaturas) sejam tecnicamente bem feitas.

Apadrinhamento de áreas ardidas

Em várias regiões de Portugal, de Reserva também, estão a ser promovidas ações de apadrinhamento de áreas ardidas, por entidades públicas e privadas. O objetivo é criar afetividade, sobretudo em grupos de voluntários, às respetivas áreas de reflorestação. Com base na plantação de 21 de março de 2015, na referida mancha da Várzea, à qual a população jovem aderiu em peso, a participação das gerações mais novas seria, quase de certeza, muito grande.

Plantar a serra de Soajo

A replicação de projetos bem-sucedidos, como aquele desenvolvido, há dois anos, na região das Beiras, com o “Plantar o Caramulo”, nem sempre é exequível, mas, em abstrato, a inércia é que não serve os interesses das populações. Por isso, é preciso criar dinâmicas, porém, estas só serão viáveis no âmbito de profícuas políticas de cooperação, que o Parque Nacional não tem conseguido introduzir. Além disso, ao gerir o Parque contra os interesses da população, os dirigentes não promovem a participação dos residentes. Pelo contrário.

Candidaturas a financiamento

No âmbito do concurso “Património Natural”, na área do Parque Nacional, ou da Rede Natura, cujo quadro de financiamento decorre até 2020, estão previstas verbas para o desenvolvimento dos recursos naturais e a execução de projetos ligados à biodiversidade (fauna e flora).

Queixas e áreas a potenciar 

São muitas as queixas dos moradores de Soajo para o “divórcio” que existe entre quem habita no Parque e quem faz a sua gestão, que está sediada em Trás-os-Montes. Há muito que, além de uma gestão mais próxima, é reclamada a nomeação de um diretor executivo para o Parque Nacional, mas, até hoje, este ainda não existe.

De resto, quem habita no território acha imperioso fazer um muito melhor aproveitamento das potencialidades do Parque para valorizar setores como os da floresta, agropecuária, caça, pesca, paisagem, turismo, produtos silvestres, recursos hídricos e solares.

Curiosidade

Sabia que a legislação portuguesa chegou, em tempos, a prever uma redução dos impostos (em 50%) a favor da população residente no único Parque Nacional?