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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.



Quarta-feira, 04.07.18

Deputados municipais de Soajo divididos quanto à proposta em que a Câmara cede gestão da água a uma “parceria pública” por trinta anos

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Os eleitos de Soajo na Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez dividiram-se na votação da proposta de adesão da Câmara à sociedade Águas do Alto Minho. A favor da parceria votaram Manuel Barreira da Costa e Ivo Baptita (ambos do PSD), mas Jorge Lage (PS) e Sandra Barreira (CDU) rejeitaram a proposta.

A Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, com quarenta votos a favor, 14 contra e seis abstenções, autorizou a Câmara a aderir à referida “parceria pública” entre o Estado português e vários municípios do Alto Minho com vista à gestão intermunicipal dos sistemas de abastecimento público de água (em baixa) e saneamento de águas residuais.

Na defesa da proposta, o presidente da Junta de Freguesia de Soajo justificou a sua posição com o facto de “haver uma atenção especial aos carenciados” e de estar prevista “uma entidade reguladora”.

“Espero que, com a empresa Águas do Alto Minho, as coisas venham a melhorar. Debatemo-nos com grandes problemas de água em Soajo, no verão do ano passado, todos os dias os camiões dos Bombeiros levaram água para Cunhas, Paradela e Adrão”, recordou Manuel Barreira da Costa, antes de tecer alguns considerandos acerca da Assembleia de Freguesia de Soajo ocorrida no passado dia 16 de junho.

“Falei sobre esta situação e ninguém me fez perguntas, as pessoas estão sensibilizadas, sabem que, se não houver aumento de uma maneira, haverá aumento de outra. E não haverá despedimentos de trabalhadores”, afiançou o presidente da Junta, que, no entanto, se esqueceu de dizer que a questão da água não integrou a ordem de trabalhos dessa sessão da Assembleia de Freguesia e, neste sentido, não foi colocada à votação dos eleitos, aos quais, de resto, não foi facultada documentação nenhuma acerca desta matéria.

Para um cabal esclarecimento dos leitores, o blogue Soajo em Notícia recupera as declarações proferidas pelo presidente da Junta nessa Assembleia em Soajo, justamente no dia seguinte ao encontro que juntou os autarcas de freguesia e o presidente da Câmara na sede do concelho.

“Nesta reunião [de 15 de junho], a grande maioria dos presidentes de junta era contra, mas, depois das voltas dadas pelo presidente da Câmara, penso que a maior parte ficou confusa. A água e o saneamento dão um prejuízo à Câmara na ordem dos 400/500 mil euros todos os anos e, portanto, ou eles constituem a parceria, que não é privada, mas pública, e com um regulador para fiscalizar os preços, ou a Câmara Municipal terá de aumentar o preço da água entre 28% e 30% em relação ao tarifário atual. Ora, fazendo as contas, não sei como é que estaremos melhor”, comparou Manuel Barreira da Costa na Assembleia de Freguesia de Soajo realizada no passado dia 16 de junho”.

Ou seja, depois das reticências iniciais, e com base nas explicações do presidente da Câmara, vários autarcas de freguesia terão ficado com a perceção de que havia bons motivos para a constituição da referida “pareceria pública”.

Para além disso, o autarca de Soajo revelou aos eleitos e fregueses presentes na sala do Centro Social e Paroquial que “os presidentes de junta perguntaram [a João Manuel Esteves] se essa empresa não ia fazer o saneamento também, mas isso está fora de questão, eles só vão pegar naquilo que existe […]. Infelizmente, fiquei a saber que o saneamento não é para já nos lugares de Soajo. Lembrei ao presidente da Câmara que temos um projeto já feito, somos uma Área Protegida, e nas áreas protegidas devia haver saneamento, e o senhor presidente até disse que era verdade”, contou Manuel Barreira da Costa, na referida sessão ordinária da Assembleia de Freguesia.

Com estes dados em cima da mesa, era aguardada com alguma expetativa a posição de voto do presidente da Junta de Freguesia na Assembleia Municipal de 29 de junho, o qual optou por aprovar a proposta de concessão da água, ao contrário da secretária da autarquia, Sandra Barreira, que, na qualidade de deputada municipal (eleita nas listas da CDU), recusou a constituição da parceria.

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 ***

Argumentos dirimidos na Assembleia Municipal

Na defesa do projeto, o edil João Manuel Esteves justificou a concessão da água e do saneamento por oito razões principais: “parceria exclusivamente pública”, “incremento da melhoria do serviço”, “proteção ambiental ligada à saúde pública”, “acesso a fundos comunitários”, “garantia de sustentabilidade económico-financeira”, “gestão especializada e competente”, “enorme investimento que vai ser feito” e tarifas menos pesadas para os utentes.

“Se ficássemos sozinhos e se seguíssemos o caminho de qualidade do serviço prestado a partir da renovação da rede, de acordo com os dados que nos foram facultados, a tarifa teria de ser mais cara do que aquela que nos é proposta”, comparou o presidente da Câmara.

No contraponto, João Braga Simões procurou desmontar o raciocínio presidencial. “Os 40% de aumento de que fala o senhor presidente são números que não vimos em lado nenhum e estranhamos o seu aparecimento nesta altura”, denunciou o deputado socialista, acrescentando que, devido à convergência das tarifas, “o preço da água em Arcos Valdevez vai ser nivelado pelo preço de Viana, que é só o mais alto no distrito”.

Já Romão Araújo, com base no clausulado do contrato, denunciou o risco de privatização dos serviços municipais da água. “O articulado da proposta de estatutos da Águas do Alto Minho diz que a sociedade poderá ter ações de categoria B subscritas por pessoas coletivas de direito privado ou direito público, mediante prévia deliberação favorável da Assembleia Geral da sociedade. Portanto, a tese de que isto é uma empresa pública, e que será 100% pública, é mentira. Com esta parceria, a Assembleia Municipal dá carta-branca para a criação e entrada de capital privado nesta entidade”, advertiu o deputado da CDU.

 

O que irá acontecer em caso de alterações ao regime societário?

A privatização da empresa pública, se vier a acontecer algum dia, implicará a caducidade do contrato e a reversão da gestão e das infraestruturas, que, assim, voltariam à posse dos municípios. Mas os opositores da concessão alertam que a resolução do contrato não se fará sem custos para as edilidades. “A saída dos municípios não será limpa”, avisa Romão Araújo, referindo-se à forte possibilidade de as câmaras terem de indemnizar a Águas de Portugal (havendo atividade por amortizar, por exemplo).

Em resposta às dúvidas levantadas, o presidente da Assembleia Municipal admitiu que “todos sabemos que isto tem condicionalismos, mas o objetivo não é deixar a parceria, pelo contrário, é aprofundar a parceria, […] fazendo com que esta permaneça na esfera pública”, enfatizou Francisco Araújo.

Também favorável à constituição da sociedade, Fernando Fonseca afirmou que “só com uma política de agregação das câmaras municipais e do Estado será possível um tarifário equilibrado que permita fazer face aos investimentos necessários para a remodelação de redes”, alegou o deputado do CDS, lembrando os “13 milhões de euros que serão investidos para garantir um serviço de maior eficiência nos Arcos”.

A empresa Águas do Alto Minho para gestão das redes de água (em baixa) e do saneamento será detida, em 51%, pela Águas de Portugal e, em 49%, pela agregação de sete dos dez municípios do distrito de Viana do Castelo (nesta fase, Melgaço, Monção e Ponte da Barca não fazem parte da parceria).

 

Dissonâncias na bancada da maioria

A proposta de constituição da discutida “parceria pública” foi aprovada por quarenta dos sessenta deputados presentes no plenário na altura da votação.

Rejeitaram a criação desta sociedade 14 deputados, de várias sensibilidades políticas: PSD (Armando Barreiro, Ricardo Coelho e Luís Brito Esteves); CDU (Romão Araújo e Sandra Barreira); PS (João Braga Simões, Vítor Sousa, Sandrina Parga, Celine Morais, Jorge Lage, Pedro Alves e António Maria Sousa); e Independentes (Germano Vieira e Mário Cerqueira).

Na bancada da maioria social-democrata, sobressaíram três votos contrários à pronúncia da Câmara. Sem surpresa, os autarcas Armando Barreiro (Gondoriz) e Ricardo Coelho (Aguiã) votaram conforme as deliberações das respetivas assembleias de freguesia. E, mesmo sem o parecer da Assembleia de Freguesia do Couto (que ainda não se pronunciou sobre o assunto), Luís Brito Esteves também declinou este projeto de parceria.

“Isto só vai criar poleiros e aumentar o preço da água a pagar [pelos utentes]. É esta a posição da Junta, das pessoas do Couto com quem tenho falado e de algumas das maiores freguesias do concelho”, realçou ao blogue Soajo em Notícia o presidente da Junta do Couto.

Por fim, abstiveram-se na votação os deputados Rui Aguiam, José de Brito Oliveira e Horácio Cerqueira (sufragados por movimentos independentes), bem como José António Duarte, João Amorim e José de Sousa Barros (os três eleitos nas listas do PSD).

 ***

“Pilar da sobrevivência de todos nós”

No período destinado ao público, o munícipe José Henrique Alves Guimarães dirigiu-se ao palanque para fazer uma declaração sobre o “processo de concessão da água”. O blogue Soajo em Notícia reproduz a seguir o essencial desta alocução.

“Quero referir que, enquanto munícipe ativo na contribuição de impostos diretos e indiretos, as despesas com a distribuição da água pública não podem ser exclusivamente suportadas pelos utentes da mesma, na medida em que o Estado, na figura da autarquia, tem o poder/dever de suportar parte substancial do custo deste bem que é um […] pilar da sobrevivência de todos nós”.

***

Frases

. “O sistema agregador dos municípios gera dimensão para servir bem os munícipes. Temos de salvaguardar o interesse da população que é ter água em casa com qualidade”. (Francisco Araújo, PSD)

. “O que eu vi aqui foi a Câmara considerar a água uma responsabilidade muito pesada, mas, sendo ela um direito essencial, deve ser pública e gerida com luvas de pelica. Mas o senhor presidente da Câmara prefere sacudir a água do capote”. (João Braga Simões, PS)

. “As soluções que se preconizam pôr em prática visam reduzir significativamente as perdas […], disciplinar o consumo da água […] e salvaguardar as questões ambientais”. (Fernando Fonseca, CDS)

. “Senhores deputados, esqueçam os partidos, estamos a falar da possibilidade de o setor das águas ser invadido por privados, fazendo da água um negócio e não um direito, como deve continuar a ser. Podemos ficar hipotecados durante trinta anos”. (Romão Araújo, CDU)

. “Este modelo retira aos municípios a capacidade de decisão e intervenção na gestão da água e saneamento nos próximos trinta anos. O princípio do utilizador-pagador vai provocar um aumento significativo nas tarifas em cerca de 30%”. (Germano Vieira, Independente)

. “O povo do Vale não se importava de pagar mais 1 euro na fatura, isto se a água continuasse sob gestão da Câmara e se o serviço fosse de proximidade. A Assembleia de Freguesia votou contra por unanimidade e o meu voto é também contra a proposta”. (Mário Cerqueira, Independente)

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por Soajo em Notícia às 18:09


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