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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.



Segunda-feira, 29.04.19

Apresentada plataforma digital para diversificar oferta turística

Foi apresentada, esta segunda-feira, 29 de abril, no Centro Municipal de Informação e Turismo de Arcos de Valdevez, o projeto Portuguese Trails, sob dinamização do Turismo de Portugal. A plataforma online, vocacionada para comunicar e divulgar aventuras ligadas à natureza, cativou associações de desenvolvimento regional, agentes de animação, hotelaria, alojamento e funcionários municipais ligados ao turismo e desporto.

Com participação de entidades agregadoras como o Turismo do Porto e Norte de Portugal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como as Agências Regionais de Promoção Turística, foram temas de debate nesta sessão “o papel do cycling e walking na estratégia regional de turismo”, o projeto “Norte on Bike” (infraestruturas âncora do Portuguese Trails, nomeadamente ciclovias, ecopistas e ecovias), a segurança dos utilizados dos vários traçados e o sítio “portuguesetrails”.

No âmbito da estratégia regional do turismo, os concelhos do Alto Minho são cada vez mais destinos procurados para a prática de turismo de natureza, com repercussão no número crescente de empresas, programas e rotas que investem em passeios pedestres e de bicicleta.

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por Soajo em Notícia às 18:33

Sexta-feira, 26.04.19

Jornal de fim de semana: posição da Câmara em relação à prospeção de metais, rendas do Hotel do Mezio e ARU

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (CMAV), reunida esta sexta-feira, 26 de abril, em sessão ordinária, manifestou, por unanimidade, a sua posição contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na serra de Soajo, “pelos impactos negativos relevantes e irreversíveis no território”.

Em causa o aviso publicado, a 20 de março de 2019, em Diário da República, através do qual a Direção-Geral de Energia e Geologia comunica estar em consulta pública um pedido da Fortescue Metals Group Exploration a requerer a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais, ferrosos e minerais metálicos associados na área do “Fojo”, localizada nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção, abrangendo uma superfície total de 74,764 km2.

No âmbito deste processo de inquérito, cujo prazo encerra, já, no próximo dia 6 de maio, a CMAV aprovou uma “proposta de reclamação” (em cuja redação não consta, uma vez sequer, o nome da serra de Soajo), na qual estão ponderadas as “preocupações” que justificam a posição do Município arcuense, acompanhada, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelo presidente da Junta de Freguesia de Soajo, Manuel Barreira da Costa.

Segundo a proposta da maioria social-democrata, subscrita pelo PS, o pedido, assim como o Resumo não técnico da multinacional australiana, “apresenta deficiências e falhas em termos de recolha e tratamento de informação ambiental, o que origina a não identificação de áreas de afetação e ocupação de habitats, e alterações geomorfológicas e paisagísticas”.

Para uma mais fácil perceção dos leitores, o blogue resume, de modo esquemático, a argumentação da CMAV – razões maioritariamente centradas nos efeitos destrutivos da exploração mineira e na desobediência às várias proteções legais e reconhecimentos internacionais subjacentes à area abrangida no pedido – para que a DGEG venha a recusar o pedido de prospeção de depósitos minerais:

  1. “Considerando os documentos disponibilizados pela DGEG, o território de Arcos de Valdevez, onde se localiza este projeto, faz parte integrante da Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês/Xurés, declarada pela UNESCO em 2009. Este é o reconhecimento mundial de excelência ambiental do território”.
  2. “Esta intervenção não é compatível com os objetivos de conservação da natureza subjacentes à criação de áreas classificadas, nomeadamente os que levaram à classificação deste local como de interesse comunitário da Rede Natura 2000”.
  3. “A intervenção localiza-se em área do Sítio de Importância Comunitária PT COM 001 PG, sendo contígua ao PN”.
  4. “A intervenção localiza-se em área da Zona de Proteção Especial PTZPE2”.
  5. “Haverá uma alteração, em termos quantitativos e qualitativos, do Regime Hidrológico do rio Vez, nomeadamente na área de influência da zona de recarga da nascente do rio Vez, sendo este fundamental na estratégia de desenvolvimento do território”.
  6. “O pedido para esta área provocará impactos negativos em áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. A intervenção localiza-se em área de influência de uma das alcateias do lobo-ibérico em perigo de extinção”.
  7. “A intervenção localiza-se em área submetida ao Regime Florestal sob gestão do ICNF e parte substancial foi percorrida por incêndios, sujeita a legislação específica relativamente ao uso do solo”.
  8. “A intervenção localiza-se em área de elevado valor patrimonial, onde subsistem importantes locais de ocupação do território, que resultou da conjugação das atividade agrossilvopastoris, como é o caso das brandas, designadamente as brandas do Real e do Furado”.
  9. “A intervenção encontra-se em área onde se localizam sítios de importância geológica e geomorfológica com duas tipologias, do Glaciar do Alto Rio Vez e Ramiscal, designadamente morfologia glaciar e blocos erráticos, estando em curso o desenvolvimento do projeto ‘Vozes das Pedras’ cofinanciado pela União Europeia, o qual prevê a valorização desta área com a criação de um geoparque”.
  10. “A CMAV e as freguesias estão a promover e a executar diversos projetos cuja intervenção pedida terá impactos negativos, nomeadamente a Ecovia do rio Vez, o Museu da água ao ar livre e a Rede de trilhos, tudo projetos de enorme importância ambiental, turística e económica para este território de baixa densidade”.
  11. “O Resumo não técnico não faz qualquer referência à Reserva Mundial da Biosfera nem à Rede Natura 2000, e não tem em consideração os impactos deste projeto nesta área”.
  12. “O pedido não teve em consideração o PDM de Arcos de Valdevez, que não prevê este tipo de intervenção nesta área, pelo que a DGEG não poderá autorizar o uso do solo em desconformidade com este instrumento de gestão do território”.
  13. “Os compartes dos Baldios, da área onde está previsto o projeto, legítimos proprietários da quase totalidade do terreno, manifestaram a sua posição contra o projeto e não autorizam a realização de intervenções na sua propriedade”.
  14. “É, absolutamente, impossível compatibilizar o desenvolvimento de uma exploração mineira nesta região com a preservação do vasto património ambiental e social que a mesma encerra”.
  15. “É impossível definir medidas de mitigação e de compensação para os impactos que tal exploração obrigatoriamente acarreta”.
  16. “O desenvolvimento de uma exploração mineira nesta região é, totalmente, contrário ao modelo de desenvolvimento que este Município tem vindo a desenvolver ao longo dos anos, que aposta na preservação e valorização do seu património natural, como um dos pilares de desenvolvimento sustentável para o concelho”.
  17. “No âmbito da consulta pública tem havido uma fortíssima contestação por parte de milhares de cidadãos, autarquias de freguesia, baldios, associações e demais entidades relativamente à implementação do projeto”.

Em função dos pontos enunciados (que outros organismos já tinham elencado previamente), a CMAV revela a certeza de que a “DGEG, na avaliação deste projeto, terá em consideração estas questões, onde não se identificam razões que justifiquem que o projeto seja considerado de interesse nacional, pois tem impactos negativos relevantes e irreversíveis no território”.

Supletivamente, a CMAV reafirma o seu comprometimento na “implementação de políticas de desenvolvimento sustentável em parceria com as populações”.

De sublinhar que este parecer da CMAV não tem qualquer poder vinculativo, pois não são as autarquias que licenciam esta operação – tal responsabilidade está nas mãos do Governo Central. 

Entretanto, quem pretender juntar-se ao movimento contra a prospeção de metais na contiguidade do Parque Nacional pode apresentar reclamações por carta ou através do endereço eletrónico recursos.geologicos@dgeg.pt até ao próximo dia 6 de maio.

Rendas do Hotel do Mezio

A presidente do Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Soajo comunicou aos compartes, reunidos no passado dia 12 de abril, que a Direção do Hotel do Mezio tinha procedido em 2019 à regularização da dívida relativa às rendas, incluindo a liquidação do ano em curso.

Na sequência disso, a Assembleia de Compartes deliberou, por unanimidade, conceder plenos poderes ao Conselho Diretivo para eventual exercício de preferência, no processo n.º 4348/16.4T8 Viana do Castelo, relativo à eventual venda da referida unidade hoteleira, que se encontra encerrada desde agosto de 2017.

Entretanto, a mesma Assembleia de Compartes aprovou, por maioria, com 29 votos a favor e 22 contra, o Relatório de contas referente ao ano de 2018.

No último exercício, foi apurada uma receita total de 195 899,40 euros e uma despesa de 314 412,30 euros, sendo que, do ano de 2017, transitara a quantia de 160 870,66 euros.

Contas feitas, 2019 começou com um saldo 42 357,76 euros.

 

Área de Reabilitação Urbana

A proposta de delimitação de área de reabilitação urbana (ARU), no aglomerado urbano de Soajo (vila), aprovada, há meses, pela Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, já foi publicada em Diário da República. Deste modo, os proprietários e/ou investidores já podem beneficiar dos incentivos previstos na medida.

Recorde-se que os objetivos delineados pela Câmara para a proposta prenderam-se com a “melhoria da imagem urbana”, a “promoção da reabilitação urbana”, a “valorização do património cultural e paisagístico” e a “criação de incentivos para ações de reabilitação”.

Estes incentivos englobam as obras dentro dos respetivos espaços, com o IVA a baixar de 23% para 6%, bem como diminuição de IRS, reduções e isenções de IMI e IMT, durante um certo período de tempo, e reduções, em 50%, de taxas municipais, licenciamentos e operações urbanísticas.

Foto que encima o artigo: Expresso

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por Soajo em Notícia às 18:39

Quarta-feira, 24.04.19

Assembleia de Compartes reuniu-se em sessão extraordinária

Reunida, em sessão extraordinária, no passado dia 20 de abril, a Assembleia de Compartes da Freguesia de Soajo decidiu, por maioria, delegar poderes no Conselho Diretivo, para realizar candidaturas e protocolos de interesse para os Baldios com as entidades que colaboram com os mesmos, nomeadamente IFAP, ICNF, Câmara Municipal, Segurança Social, IEFP, ADERE, PN e Junta de Freguesia. Esta votação, com mais de noventa votos a favor e quatro abstenções, anulou o “chumbo” do passado dia 12 de abril.

“O mais natural era que a primeira votação prevalecesse… Afinal, o povo votou e decidiu… Só que esta deliberação, por ser tão lesiva dos interesses dos soajeiros, levou as pessoas a pedirem, com urgência, uma nova Assembleia”, contextualizou Cristina Martinho.

E foi no seguimento de um abaixo-assinado (com data de 15 de abril), subscrito por um conjunto de “detentores de explorações agrícolas da freguesia de Soajo”, que o presidente da Mesa, António Brasileiro, convocou, em poucos dias, uma Assembleia de Compartes extraordinária, para discutir e votar, pela segunda vez, o polémico ponto da Ordem de Trabalhos.

No lançamento da discussão, que chegou a ter momentos bastante acalorados, o comparte António Cerqueira alegou que, “sem o Plano de atividade aprovado, o Conselho Diretivo não deveria pôr à votação as entidades todas, em conjunto, para evitar problemas”, sugerindo que fosse apresentado “outro Plano de Atividades” ou, em alternativa, que se votassem “as entidades em separado”. Acrescentou, na circunstância, que “foi por tal motivo que votámos contra esse ponto na Assembleia de 12 de abril”, justificou-se.

Na resposta, a presidente do Conselho Diretivo acusou o queixoso e os aliados deste de taticismo por terem “prejudicado mais de setenta pessoas”. “O Plano de atividades está aqui, posso apresentá-lo dez vezes, mas os mesmos de sempre vão buscar os mortos a casa para o ‘chumbar’ uma e outra vez. Há várias maneiras de brincar com a situação, é muito fácil arranjar pessoas e votar contra isto ou aquilo. Aliás, isto resulta da ameaça que o senhor Barreira da Costa difundiu – ‘cá se fazem, cá se pagam’. Não andem a brincar com as pessoas, não andem a induzir as pessoas em erro. […] Eu tenho mais que fazer. Mas, se os compartes presentes quiserem votar o Plano de atividades, o documento está aqui e eu faço novamente a sua apresentação”, sublinhou Cristina Martinho, detalhando, de seguida, o teor do ponto único da ordem de trabalhos.

“As pessoas esclarecidas sabem que a redação deste ponto é sempre igual. Temos protocolos com as entidades mencionadas, a única coisa que coloquei, até porque me parecia mal não colocar, foi o protocolo com a Junta de Freguesia, entidade que não quer fazer protocolos connosco, algo sabido por todos, mas eu quero, e na esperança de que haja um protocolo para o coberto das viaturas, que são de nós todos, democraticamente eu coloquei”, salientou Cristina Martinho.

À margem da exaltação que marcou esta Assembleia, o comparte João Pereira deu a sua versão sobre as implicações do ponto que dominou a discussão. “Em reunião havida em 2015, foi dada autorização para que se fizessem estes protocolos com uma duração de cinco anos… Sendo assim, o que esteve em causa na reunião de 12 de abril foi tão-só a renovação por mais um ano. [Com a deliberação que dela resultou], sim, concordo que há dez famílias que vão à vida [dez sapadores que perdem o emprego], mas nós […], desde que os Baldios nos entreguem a área que temos tido nos últimos cinco anos, não iríamos nunca ser penalizados”, desdramatizou o criador de Cunhas.

No termo da Assembleia, a presidente do Conselho Diretivo usou da ironia para visar os autores da rábula.

“A Lei dos Baldios é uma lei democrática, votada por maioria, se vocês deixam o destino na mão de meia dúzia, o problema é vosso, pode correr bem ou correr mal”, sustentou Cristina Martinho, com um recado final para os abstencionistas.

“Suponho que os compartes que, hoje, aqui, se abstiveram não querem baldio, deve ser para tirar da relação, pois no fundo da sala há compartes que dizem que é o senhor António Cerqueira quem sabe… Quando vos dizem estas brincadeiras para armar confusão, acreditem, não venham às assembleias… e depois dá nisto”, rematou a responsável.

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por Soajo em Notícia às 17:46

Terça-feira, 23.04.19

Reportagem completa da Assembleia de Freguesia de Soajo

Reunida, no passado dia 20 de abril, a Assembleia de Freguesia de Soajo aprovou, por maioria, com seis votos a favor e três abstenções, o Relatório de contas de 2018. Também foi aprovada, por maioria, com uma abstenção, a primeira alteração ao Plano plurianual e orçamento de 2019, ano para o qual transitou um valor de 18 861,10 euros.

No início dos trabalhos, sob proposta do PSD, subscrita pelas restantes forças políticas (MSI e CDU), a Assembleia de Freguesia aprovou, por unanimidade, um “voto de repúdio/rejeição do estudo geológico para prospeção de lítio e outros metais” na zona do Fojo, na contiguidade do Parque Nacional.

O presidente da Junta associou a sua voz ao movimento pela “defesa da serra de Soajo", comunicando aos presentes que, em conversa recente, o edil João Manuel Esteves, “no seguimento das manifestações públicas, já, reveladas pelos autarcas de Monção e Melgaço”, lhe terá deixado garantias de que “estará sempre ao lado das populações”.

Relatório de contas

Com as abstenções de Cristina Martinho, António Brasileiro e Manuela Jorge (todos eleitos pelo MSI), foi aprovado o Relatório relativo à gestão de 2018, com votos a favor do PSD e da CDU.

A deputada Cristina Martinho começou por constatar a exiguidade do valor (205 euros) que as autocaravanas renderam em 2018, pela taxa de permanência, no espaço do Campo da Feira, após as primeiras 24 horas (5 euros por dia).

“Como deputada e como soajeira, é de perguntar se esta taxa não será um erro, afinal, o parque está sempre cheio e, se a gente fizer as contas, a uma média de seis autocaravanas por dia, teríamos uma receita diária de 30 euros, entre agosto e dezembro. Quer dizer, estes 205 euros são ridículos: 30 euros por dia a multiplicar por cinco meses não dá 205 euros, certamente”, insistiu Cristina Martinho, que questionou a eficácia da cobrança, ensaiando, de seguida, um debate crítico sobre a taxa aplicada à permanência daqueles veículos turísticos.

“Não sei se este valor, miserável, justifica que continuemos a pedir 5 euros aos autocaravanistas, quando estes trazem muito à nossa freguesia, frequentam os comércios, dão vida a Soajo, levam o nome para fora e encaminham outros para aqui”, sustentou.

O tesoureiro da Junta amorteceu logo o debate recuperando os contornos da votação feita há um ano. “Esta taxa foi aprovada, por unanimidade, em Assembleia de Freguesia, acho, por isso, desnecessário dizer agora que foi uma má proposta… A meu ver, num orçamento anual de 90 mil euros, o valor de 200 euros não é nada relevante, este dinheiro tem a sua relevância, e sempre dá para apoiar a escola. […] E temos de ter em atenção que o primeiro dia de permanência das autocaravanas é gratuito”, retorquiu Fernando Gomes.

Noutro plano, Cristina Martinho criticou a falta de informação no Relatório de contas sobre a “dívida de 53 mil euros que a Junta tem de saldar ao IFAP, por conta de uma plantação no Coto Velho que não foi feita”, mas, segundo Manuel Barreira da Costa, “não existe dívida nenhuma e, até à data, não foi rececionada carta nenhuma para intimar a Junta a pagar”.

No contra-ataque, as deputadas Cristina Martinho e Manuela Jorge reafirmaram que “a dívida existe, a Junta sabe que existe e nós sabemos, só não sabemos quem a vai pagar”, sublinhou Cristina Martinho, lembrando que “a candidatura total era de 90 mil euros, o que acontece é que os técnicos vieram fiscalizar e, como a primeira fase correu mal, já não se procedeu ao segundo pagamento, até porque não há árvores que nasçam em cima de penedos”, gracejou.

Ainda pela porta-voz do MSI, foram feitos reparos ao valor “excessivo” gasto em combustíveis (3808,88 euros) – mas, no dizer de Fernando Gomes, esta importância engloba a despesa total apurada entre viaturas, máquinas de limpeza, soprador e outra maquinaria.

Por seu lado, a deputada Rosalina Araújo questionou as “transferências para as instituições sem fins lucrativos”, nomeadamente os dinheiros concedidos à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez (100 euros) e à Rádio Valdevez (200 euros).

“O valor total atribuído a estas duas instituições foi de 300 euros, enquanto a Comissão que fez as festividades da vila de Soajo recebeu apenas 250 euros”, comparou.

Na resposta, o tesoureiro Fernando Gomes referiu que a “verba atribuída à Santa Casa foi aprovada em reunião do executivo”, tendo os 100 euros sido destinados à romaria da Senhora da Porta, “uma festividade que promove Soajo ao chamar todos os anos um rancho da terra”.

“De igual modo, a Rádio Valdevez também é uma entidade que nos promove”, reforçou o tesoureiro da Junta, acrescentando que “temos a obrigação de ajudar as instituições quando elas precisam de ajuda, ajuda que praticamente todas as freguesias do concelho concederam”.

De seguida, a deputada da CDU, notando que o Relatório entregue aos eleitos contém vários “pontos de interrogação”, solicitou explicações sobre algumas das perplexidades que se colocaram ao próprio executivo, nomeadamente as dúvidas que acompanham os valores de 2804,45 euros, 1092,34 euros referentes a “subsídio de refeição” e 2271,99 euros relativos a “parques e jardins”.

Assumindo a falha da Junta pelo facto de os pontos de interrogação não terem sido eliminados dos documentos, Fernando Gomes esclareceu que os referidos 2804,45 euros dizem respeito a uma “dívida da gestão anterior ao Centro de Emprego, visto que o protocolo assinado não foi concluído, pelo que a Junta teve de devolver esse valor”. Já os 1092,34 euros são devidos ao “subsídio de refeição dos colaboradores Olga Gomes, Rosa Castanheira e António Capela”, enquanto o montante gasto na rubrica “parques e jardins”, 2271,99 euros, resulta da “colocação de mesas de pedra no Senhor da Paz (em Adrão)”.

Por seu turno, António Enes Domingues sublinhou que “o Relatório de 2018 está mais bem apresentado, tem mais lógica e dá-nos uma ideia mais concreta e correta da situação”, sugerindo, no entanto, que, no futuro, se desagregasse a despesa relativa aos combustíveis (usados nas viaturas) dos equipamentos de limpeza da Junta, do mesmo modo que se separassem os gastos feitos com conservação/reparação de viaturas e as despesas feitas com outro tipo de reparações.

Por fim, o tesoureiro Fernando Gomes deu conta de um ativo de 4327 euros que a ARDAL ainda não liquidou à Junta por conta da Feira das Artes e Ofícios Tradicionais, valor este que não está incorporado na soma de 18 861 euros que transitou de 2018.

Enfim, segundo os documentos estruturantes do Relatório, no ano transato, foram despendidos 500 euros em honorários com advogados, “dívida que vinha de trás”, referente a um “processo que uma senhora interpôs contra a Junta de Freguesia, devido a uns ferros que estavam supostamente a impedir a abertura da janela da respetiva habitação”.

***

No período em que, no estrito cumprimento do regimento, os eleitos da Assembleia questionaram o executivo, foram suscitadas variadíssimas questões sobre diferentes matérias, que se apresentam a seguir, de modo muito resumido.

 

Paragem de autocarro

Começa a ser uma recorrência, neste mandato, a pergunta sobre a “inscrição” e o “abrigo da paragem do autocarro junto ao monumento comemorativo dos 500 anos do Foral de Soajo”.

“Para além de fazer falta às crianças e restantes passageiros, estamos a entrar em época de muito turismo, razão suplementar para instalar no local a paragem, permitindo que os turistas/visitantes saibam que podem ali esperar pelo autocarro”, recomendou a deputada Rosalina Araújo, alertando para o facto de as “condições meteorológicas estarem todas alteradas, podendo dar-se, até, o caso de invernar no verão”.

Na resposta, o presidente da Junta declarou, evasivamente, “não saber nada” quanto ao arranque da intervenção reclamada há muito tempo. “Dizem que começam para a semana ou começam uns dias depois…”, soltou.

 

Barraca de madeira

Questionado, pela CDU, acerca da “construção de madeira em semi-ruína no parque de merendas, no largo contíguo ao poço das Mantas”, o autarca Manuel Barreira da Costa devolveu a “pergunta a alguém [António Cerqueira] que está na sala”, aclarando que a “Junta não deu autorização para a sua instalação”.

Recorde-se que, em 2018, foi levantado auto de notícia por construção desta estrutura amovível, alegadamente para apoio a banhistas. 

 

Delimitação de fronteiras com freguesias vizinhas

No seguimento do processo que levou à constituição de uma Comissão para tratar dos limites com as freguesias vizinhas, a vogal Rosalina Araújo interpelou o presidente da Junta para ficar a par do “ponto em que estão as diligências e quais os avanços registados”.

O presidente da Junta, segundo um direito que lhe assiste, recusou responder à questão, mas acabaria por abordar o assunto quando expôs a atividade desenvolvida pela Junta nos primeiros meses de 2019, como a seguir se verá.

 

25 de Abril

Perguntado se havia “algo previsto para comemorar o 45.º aniversário do 25 de Abril”, o presidente da Junta referiu que “nada estava agendado” para evocar tão importante data.

 

Protocolo com o Município

A respeito do protocolo de 30 mil euros que a Junta de Freguesia celebrou com a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez para a realização de obras na rede viária da freguesia, a CDU perguntou onde “ficam localizados o Caminho das Caldeiras, a Rua da Lameira, o Caminho do Largo da Varziela e a Travessa das Periscas”.

“Sou soajeira, mas não conheço nenhum destes locais”, observou a vogal Rosalina Araújo, com o presidente da Junta a “lamentar os enganos de toponímia cometidos pela Câmara”.

No mais, o autarca do PSD garantiu que “os dinheiros do protocolo serão gastos nos caminhos que a Assembleia aprovou por maioria”, nomes que, no entanto, não existem no Plano de atividades, porque “foi decisão da Junta não dar nomes às obras dos caminhos”, escudou-se Manuel Barreira da Costa.

Mas, em rigor e em nome da transparência, nada pode justificar que a informação vertida nos documentos seja lacunar.

 

Largo do Eiró

O presidente da Junta de Freguesia também não prestou qualquer esclarecimento sobre a obra de requalificação urbana e paisagística do Largo do Eiró, “cujo procedimento concursal para adjudicação da obra foi aberto” em semanas recentes.

“Aquilo que pergunto é se vamos ficar com o Largo do Eiró a parecer um jardim botânico, porque na altura em que a iniciativa nos foi apresentada, à pressa e sob pressão, ficou por se saber se a estrutura era ou não amovível. Neste contexto, pergunto se o Largo vai ficar com as floreiras?”, questionou, em vão, a vogal Rosalina Araújo.

 

Pedra em risco de derrocada no Mezio

O deputado António Brasileiro alertou para a existência de “uma pedra em risco de deslizar na estrada do Mezio (recanto junto a um largo)”.

“Peço à Junta de Freguesia que providencie junto da Infraestruturas de Portugal para que se remova esta pedra, porque, se cai e vai alguém a passar, pode dar-se uma tragédia”, alertou o vogal do MSI.

O presidente da Junta rejeitou responsabilidades nessa matéria. “Não é a Junta que tem de providenciar, podemos, sim, alertar a Câmara Municipal, lembro que isso tem que ver com a Câmara, e também com os Baldios”, salientou Manuel Barreira da Costa.

No pingue-pongue que se seguiu, Cristina Martinho defendeu que “se trata de uma estrada nacional, e o Baldios apenas têm responsabilidades nas bermas das estradas municipais”.

No mesmo contexto, Cristina Martinho chamou a atenção para o “risco de derrocada” na encosta fronteira à estrada do Poço Negro, lembrando aos presentes que os “Baldios retiram as pedras da estrada, mas não evitam quedas de pedras”, pelo que, em caso de desabamento, “alguém terá de ser responsabilizado por um eventual desastre”.

 

Sepultura em Cunhas

Cristina Martinho saiu em defesa de um habitante de Cunhas. “Fui contactada esta semana por causa de uma sepultura em Cunhas… O caso remonta ao anterior executivo, o senhor em causa pagou dois espaços para sepultura e conseguiu o respetivo alvará até agora, mas a atual Junta pede mais 600 euros, isto quando o antigo executivo acompanhou a obra até ao fim, tendo tudo ficado acordado”, expôs a vogal do MSI.

O presidente da Junta, desmentindo esta versão, defendeu que a autarquia está a fazer valer o Regulamento. “Isso não é verdade, o presidente da Junta não pode dar aquilo que não lhe pertence… O senhor que fez o jazigo em Cunhas ocupou duas sepulturas e meia, ou mais ainda. Ora, a Junta não faz ofertas de terreno dos cemitérios. Dito isto, esse senhor deve à Junta cerca de 620 euros pelo espaço a mais que não pagou. Ele ocupou 2,90m por 2,90m, em vez de 2,50m por 2,40m”, acusou.

Toponímia

A toponímia, assim como o investimento díspar que dela se faz na freguesia, é já um clássico nas assembleias do órgão deliberativo.

“A freguesia de Soajo tem sete lugares, mas só há placas bonitas à entrada da vila de Soajo. Diz-se que as placas estão em fase de preparação, mas tudo continua na mesma, veja-se a placa toda queimada, devido ao incêndio de 2016, no lugar de Cunhas, ou a inscrição ‘Paraela’ no lugar de Paradela. É tempo de se fazer alguma coisa”, exortou Cristina Martinho.

Na resposta, o presidente da Junta de Freguesia limitou-se a repetir a ideia de que “Câmara Municipal se comprometeu a tratar disso”.

 

Acessibilidades a habitação permanente

Cristina Martinho tornou público um caso de alegada discriminação institucional da Junta de Freguesia. “Tendo a freguesia de Soajo a escola primária em risco, há uma família que vem para cá com filhos em idade escolar, quer participar e interagir com a comunidade, mas a Junta de Freguesia não quer assumir responsabilidades na construção de acessos à habitação permanente e diz às pessoas para irem ter com os Baldios”, contou a vogal do MSI, que comparou com um caso ocorrido em tempos não muito longínquos.

“Recordo que a Junta de Freguesia, em 2013, pagou 17 mil euros para construir acessos a uma casa isolada, caminho que até levou alcatrão. Daqui se pode concluir que, se não somos todos iguais, temos de o dizer abertamente, até porque neste caso a senhora também é doutora”, atirou Cristina Martinho.

Sem se referir nunca a este caso relatado, que remonta ao início do mandato, o presidente da Junta sustentou que “a Junta de Freguesia não faz caminhos para as brandas e não é obrigada a abrir acessos para uma casa que se constrói no Coto Velho ou lá em cima”, disse Manuel Barreira da Costa, acrescentando que é a Câmara “quem faz acessos (se tiver dinheiro), pelo que, se a senhora quiser um caminho, vai ter de o fazer à custa dela, porque a Junta não dispõe de dinheiro para gastar nisto”, atalhou Manuel Barreira da Costa.

 

Contentores

A deputada Cristina Martinho insistiu no défice de contentores e na falta de desinfeção dos mesmos.

“Já que não temos direito aos ‘moloks’, que se reforce pelo menos o número de contentores, porque, na falta destes, é depositado muito lixo fora dos contentores, com a agravante de não serem limpos nem desinfetados… O resultado é um fedor que não se pode! É impossível, tresanda aquele cheiro… Soajo está cheio de gente neste sábado de calor e parece que está um animal morto dentro do terminal de recolha nas proximidades do monumento ao Foral de Soajo”, alertou Cristina Martinho.

O presidente da Junta desfiou uma argumentação já ensaiada em sessões anteriores. “Quanto aos contentores em frente ao Restaurante Videira, aquilo, de facto, podia estar mais limpo, mas devia também haver espaço para os limpar… A senhora Cristina [Martinho] é a única que enche os contentores em um dia, e depois os sacos com os restos têm de ser largados no chão, porque os contentores estão cheios com caixotes vazios”.

Cristina Martinho rebateu as “farpas” e acusou o autarca de querer matar o comércio. “O que quer que façamos aos caixotes, que os vamos pôr no Campo da Feira? Já somos poucos negócios e o senhor quer acabar com eles? Com a atual realidade, que se coloque um contentor para cada comércio, pois, nesse caso, o senhor não podia dizer que os entupimos. Se eu os encho em um dia, ainda bem, é sinal de que há gente a funcionar. Mas o senhor quer fechar os negócios todos”, concluiu a vogal do MSI.

 

Casas de banho públicas

Os sanitários que vieram dotar o Campo da Feira de melhores condições para os turistas (e não só) têm sido, porém, objeto de críticas persistentes, por falta de asseio.

“As casas de banho públicas existem, mas estão sujas. É isso que nós queremos mostrar à gente que nos visita, numa altura em que o parque de autocaravanas está cheio?”, perguntou Cristina Martinho, sugerindo que “se fechem as portas das casas de banho” caso não seja a providenciada a limpeza das mesmas. 

 

“Ponto negro” na estrada

Cristina Martinho pediu que se fizesse um “alargamento urgente da curva fechada de Ramil (Estrada 530)”.

“Há cada vez mais gente e cada vez mais autocarros no verão, aquela curva é perigosíssima, será preciso haver mortos para a estrada ser alargada?”, perguntou a eleita do MSI.

Na resposta, o presidente da Junta alegou que a autarquia de Soajo “não faz obras em estradas, isso é com a Câmara Municipal e com a Infraestruturas de Portugal”, desculpou-se Manuel Barreira da Costa, notando contradições na postura da queixosa.

“Estamos há um ano e meio à frente do atual mandato, […] você esteve quatro e não fez patavina nenhuma, lembro que a curva já lá estava há muito, mas não suscitou essa questão em nenhuma reunião da Assembleia, estranhamente só a traz agora”, acusou.

 

Parque de autocaravanas

A uma pergunta do vogal António Alves, do PSD, sobre “quem toma conta do estacionamento das autocaravanas no Campo da Feira e quem cobra os pagamentos”, o presidente da Junta aproveitou a deixa para visar os que puseram “em causa quem recebia o dinheiro das caravanas”, referindo-se a uma interpelação feita em tempos pela CDU.

“Tenho a dizer que, no ano passado, foram contabilizados 250 euros pela taxa de uso do espaço pelas autoravanas e, este ano, desde janeiro até agora, ainda só entraram 15 euros. Portanto, alguma coisa não está bem e se não está bem há que retificar o que não está bem”, exortou Manuel Barreira da Costa.

Com algum sarcasmo à mistura, a deputada Rosalina Araújo atirou: “De facto, foi a CDU que – sem maldade nenhuma e sem a maldade que hoje [20 de abril] senti nas perguntas do PSD – propôs, há meses, um balanço da medida empreendida, fizemo-lo para saber o feedback das pessoas e se a iniciativa estava a render algo de importante em termos de receita, porque na altura não sabia sequer quem é que fazia os recebimentos, hoje sei, e acho que está entregue à pessoa correta”, sublinhou a vogal da CDU.

“Cartão amarelo”

Na dialética política que dominou esta sessão com reduzido público a assistir, o presidente da Junta recorreu ao léxico futebolístico para censurar MSI e CDU ao mesmo tempo. “Lamento muito que estas forças políticas tenham dado um ‘cartão amarelo’, ou um voto de não confiança, aos respetivos eleitos na Junta de Freguesia, ao não votarem a favor do Plano de atividades, porque eu estou em minoria”, atirou Manuel Barreira da Costa.

A resposta dos visados não se fez esperar. “É já a segunda vez que o senhor presidente da Junta diz que a CDU mostrou ‘cartão amarelo’, ora, não mostrámos nenhum cartão amarelo, apenas nos abstivemos na votação do Plano de atividades, porque, infelizmente, o que lá aparece é ‘beneficiações diversas’ para tudo e mais alguma coisa, e nada surge especificado e mencionado de forma objetiva. Entendemos que a Junta devia nomear os caminhos onde vai fazer obras, foi por isso que nos abstivemos, e, para usar a sua linguagem, dessa vez, foi um amarelo, para a próxima, se nada for alterado, será um vermelho”, anuncia Rosalina Araújo.

Por seu lado, Cristina Martinho avisou que “o MSI não está na Assembleia para pôr paninhos quentes”, exortando a Junta a protagonizar outras políticas em vez de passar a mensagem de que os eleitos do órgão deliberativo não estão com os membros do executivo.

 

Investimento viário em Adrão

Em relação às atividades do último trimestre, foi consignada, recentemente, a obra de repavimentação da estrada à saída do lugar de Adrão, num trame onde existem lombas e sobre-elevações por causa das raízes de pinheiros.

“A estrada até aos limites da Gavieira vai ser alcatroada e serão feitas marcações [sinalização horizontal e vertical]”, adianta Manuel Barreira da Costa. Esta intervenção já foi concessionada a um empreiteiro.

De resto, segundo Manuel Barreira da Costa, as principais ações realizadas no ano em curso prenderam-se com “limpezas”, “construção de algumas sepulturas”, “conclusão dos abrigos dos contentores”, “colocação de grelhas e corrimões em alguns sítios” e “reunião da Comissão eleita para a divisão das freguesias com a Junta de Cabana Maior”.

“Por enquanto, ainda não sabemos a decisão que vai sair da Assembleia de Freguesia de Cabana Maior, mas, em princípio, pela nossa Comissão, [o mapa] será aceite”, confidenciou o presidente da Junta de Soajo.

 

***

Uma observação que não passa despercebida a quem assiste às reuniões do atual mandato, iniciado em outubro de 2017: alguns dos eleitos do órgão deliberativo, sem trabalho de casa que se veja, ficam sempre visivelmente incomodados – e disso deram nota, uma vez mais, com reações destemperadas, sem terem pedido sequer a palavra à Mesa, em devido tempo – com o contraditório que os deputados do MSI e da CDU suscitam em respeito pelos votos que os eleitores lhes confiaram nas últimas eleições autárquicas.

Mas, afinal, quem é que faz por merecer a senha de presença que recebe pela participação nas reuniões? Os vogais que estudam e analisam criticamente os documentos constantes da ordem de trabalhos ou os que nem sequer se dão ao trabalho de olhar para a documentação?

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por Soajo em Notícia às 17:40

Quinta-feira, 18.04.19

Movimento contra prospeção de lítio em crescendo

Nos últimos dias, subiu fortemente de tom a luta contra o pedido que a empresa australiana Fortescue Metals Group Exploration PTY fez de atribuição de pesquisa de depósitos minerais na serra de Soajo, numa área abrangida por várias proteções e reconhecimentos internacionais. Em poucas horas, foram criados vários movimentos online e uma Petição Pública (com 636 subscritores à hora de publicação deste post), todos eles em defesa do ecossistema e contra a referida prospeção.

Os opositores à ação prospetiva defendem que o projeto ameaça valores ambientais, naturais, histórico-culturais, paisagísticos, turísticos e afetivos, solicitando, consequentemente, que, “em defesa deste local único no país”, seja “indeferido” o pedido de atribuição de direitos, que foi publicado em Diário da República e que se encontra em consulta pública até 6 de maio.

Recorde-se que a referida empresa, especializada na produção de ferro, “requereu a atribuição de direitos de prospeção de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais, ferrosos e minerais metálicos associados” para a área de “Fojo”, localizada nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção.

Os signatários da Petição, dirigida à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), consideram que, “em defesa do interesse dos cidadãos e do país, […] o Estado, na pessoa da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras, da DGEG, não pode atribuir o licenciamento ambiental” à referida empresa, por se “tratar da maior ameaça de sempre à integridade da serra de Soajo, bem como aos vales dos rios Vez e Mouro, abrangendo três concelhos e várias freguesias”, lê-se no requerimento online.

Para os queixosos, caso a prospeção avance, “os efeitos serão eternos, a serra será esventrada e a nascente do rio Vez contaminada”, numa área que “corresponde a um território abrangido por diversas proteções legais, e reconhecimentos internacionais, nomeadamente a Rede Natura 2000, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Transfronteiriça da Biosfera da UNESCO Gerês/Xurés”.

“Estamos a falar de um território abrangido por proteções legais que condicionam a ocupação, o uso e a transformação do solo a usos e ações compatíveis com os seus objetivos. Certamente que estes factos, em fase futura do processo, serão suficientes para inviabilizar qualquer processo de extração e exploração dos referidos minerais”, complementa-se na Petição.

No entendimento dos críticos, “o indeferimento do pedido de prospeção justifica-se considerando a impossibilidade de extração futura, na medida em que essa atividade (que poderia implicar a exploração através de minas a céu aberto, depósitos de resíduos, entre outros) causaria, para além de uma poluição visual inimaginável e consequente destruição da paisagem em locais como o Vale Glaciar do Vez, graves danos à fauna e flora do local (lobo-ibérico, garrano, cachena…)”.

Acrescentam os signatários que “ficaria comprometida, irremediavelmente, a imagem nacional e internacional de uma região de grande riqueza ambiental e ecológica, caraterizada pelo turismo sustentável, colocando em causa as suas principais atividades económicas, relacionadas com o turismo de natureza, entre outras – o que alteraria todo o seu paradigma de desenvolvimento e colocaria em causa investimentos já realizados, e outros em curso, ou previstos para o local”.

De acordo com o aviso n.º 4722/2019, podem ser enviadas à DGEG (que, nesta fase, é a entidade responsável pela avaliação do processo) reclamações fundamentadas até 6 de maio, data-limite também para os interessados pela concessão apresentarem propostas contratuais.

 

“Não pode valer tudo”, diz deputado do PS

No contexto de uma audição ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, sessão ocorrida no passado dia 16 de abril, o deputado José Manuel Carpinteira (PS), eleito pelo círculo de Viana do Castelo, alertou o governante para os efeitos destrutivos da exploração. “A importância do lítio não se põe em causa, mas não pode valer tudo, nomeadamente acabar com a força económica local e regional, que deriva do potencial natural”, sustentou o tribuno alto-minhoto.

Na resposta, João Pedro Matos Fernandes esclareceu que, até ao presente, “só foram limitadas áreas e que só haverá exploração depois de um estudo de impacte ambiental”, acrescentando que o Alto Minho “não tem grande potencial de lítio”.  

Mas, em caso de decisão favorável da DGEG, o mais certo é que a empresa requerente solicite à tutela a aceitação do projeto como sendo de “interesse nacional” para evitar com isso um estudo de avaliação de impacte ambiental.

Entretanto, a propósito dos vários pedidos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais que estão em curso em Portugal, o secretário de Estado da Energia, em declarações ao jornal Público, assegurou que o Governo está interessado em “garantir escala na exploração do lítio”, através de uma concertação entre as várias entidades do Estado que superintendem o ambiente, para alcançar um desfecho positivo.

“Não queremos correr o risco de lançar um concurso e depois vir a Agência Portuguesa do Ambiente, ou outro organismo do Ordenamento do Território, invocar que naquela área não pode haver prospeção ou exploração. Não queremos esse embaraço”, sublinha João Galamba, mesmo admitindo que nada se fará sem uma prévia avaliação de impacte ambiental.

Localmente, o Município de Arcos de Valdevez só se vai pronunciar sobre o assunto na próxima reunião de Câmara, que está marcada para o dia 26 de abril (pelas 9.30).

 

Freguesias e brandas abrangidas

Por enquanto, nenhuma decisão foi tomada, mas, caso o pedido de prospeção seja autorizado, a iniciativa afetará a serra de Soajo e um total de 17 freguesias, repartidas pelos concelhos de Arcos de Valdevez (Cabreiro, Gavieira e Sistelo), Melgaço (Cousso, Gave, Parada do Monte e Penso) e Monção (Badim, Barbeita, Ceivães, Messegães, Podame, Riba de Mouro, Sá, Segude, Tangil e Valadares).

Na zona demarcada de prospeção, no que ao concelho de Arcos de Valdevez diz respeito, incluem-se as brandas de Furado, Lapinheira e Valboa (as três de Sistelo), Real (Cabreiro) e Bouça dos Homens (Gavieira). A estas cinco, juntam-se outras seis nos concelhos de Monção e Melgaço.

Foto: Lusa

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por Soajo em Notícia às 18:32

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