No passado dia 16 de janeiro, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, reuniu-se, em Ponte de Lima, com várias entidades do Alto Minho, incluindo municípios, grupos e organizações de produtores de gado, e novo encontro está agendado para este sábado, 21, na mesma localidade, para discutir a polémica da anunciada não elegibilidade dos baldios para efeitos de contabilização de áreas para apoios ao setor.
Os receios de verem reduzidas, de forma substancial, as subvenções à manutenção das raças autóctones levaram centenas de produtores de gado da região a subscrever um abaixo-assinado, no qual é contestada a medida de cortar na área de baldio para apoios pecuários. Além do gabinete da ministra da Agricultura, esta petição já foi entregue ao Ministério de Coesão Territorial, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e ao presidente da Comissão de Agricultura na Assembleia República, o qual já fez chegar o documento a todos os partidos com assento parlamentar.
“O Ministério da Agricultura (MA) pretende (ou pretendia, a ver vamos…) cortar a totalidade da área de baldio para o modo de produção biológico. Achamos que é uma medida que deve ser travada. Este é o nosso território, é nele que vivemos há séculos em ‘comunhão’ com a serra e a agropecuária é uma das nossas fontes de riqueza. Não pedimos regalias, queremos apenas um tratamento igual àquele que é feito para outros territórios. Não podemos ignorar que, em territórios de minifúndio como é o nosso, a maior parte dos produtores não consegue ter uma área de pastagem como a que possuem os produtores alentejanos”, explica o soajeiro António Cerqueira, que, na sequência daquele encontro de trabalho, vislumbra agora alguma abertura da tutela para satisfazer, pelo menos, parte das reivindicações do setor.
Apesar de alinhar na mesma toada de otimismo, o presidente da Câmara, João Manuel Esteves, alerta que “se a medida contestada pelos produtores avançar, ela terá um impacto devastador na economia dos criadores de gado de Arcos de Valdevez e de concelhos vizinhos, para lá das óbvias repercussões em termos de fixação da população, de sustentabilidade ambiental, de combate aos incêndios e de turismo”.
Para António Cerqueira, “se da reunião do próximo sábado não sair fumo branco, realizar-se-á, no dia 26 de janeiro, uma manifestação de produtores de gado em Lisboa, contra os cortes na área de baldio disponível para as explorações agropecuárias”.
Segundo dados de 2022, o MA, por intermédio do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, está a pagar uma subvenção à manutenção das raças autóctones, que varia entre 21 euros para os ovinos e caprinos, 100 euros para a raça minhota, 140 euros para a raça cachena e 200 euros para a raça garrana.