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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.



Segunda-feira, 02.07.18

Assembleia Municipal não remete para a Câmara questão dos limites territoriais em divergência entre Soajo e Cabana Maior

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Com a questão da delimitação do território entre Soajo e Cabana Maior no “olho do furacão”, o Parque Biológico do Mezio reacendeu conhecidas divergências entre as duas freguesias. Para “pôr termo a uma paisagem geográfica que não tem rigor”, o deputado Jorge Lage submeteu à apreciação da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez uma proposta no sentido de “encarregar a Câmara Municipal a desencadear ações corretivas para alterar […] a delimitação das circunscrições administrativas locais autárquicas das freguesias”, mas esta moção, com vários outros pontos, acabou “chumbada”, com 47 votos contra, oito a favor e cinco abstenções.

“Respeitem o que está presentemente na ordem legal, o território onde está projetado o Parque Biológico é da autarquia de Soajo!”, atalhou o socialista Jorge Lage. Partindo desta tese e do facto de “a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) se ajustar ao que consta no tombo de Cabana Maior de 1782” (“até ao ponto de viragem à direita, nas proximidades da atual designação ‘Travanca’, em vez de Mosqueiros, para passar a ser feita com recurso a águas vertentes até ao ‘Cabeço de Guidão”), o proponente defendeu correlativamente o acréscimo “da Serra de Soajo” ao nome do equipamento recentemente licenciado.

Para além das “ações corretivas”, do imperativo de fazer “cumprir o que está disposto em termos legais na CAOP” e do acrescento do referido topónimo, Jorge Lage exortou, ainda, o órgão autárquico municipal a deliberar a inclusão no Parque Biológico do cão sabujo como “animal a cuidar e a preservar”, mas esta recomendação, que foi votada em conjunto com os restantes pontos da moção, acabou rejeitada pelo plenário.

Entretanto, a “disputa” de fronteiras não se resumiu à votação. O presidente da Junta de Cabana Maior, mesmo admitindo que, no futuro, o Parque Biológico se venha a chamar “da Serra de Soajo”, rebateu o raciocínio do proponente quanto aos limites territoriais entre Soajo e Cabana Maior.

“[O deputado] Jorge Lage mencionou o tombo de Cabana Maior, esqueceu-se foi de mencionar o tombo de Soajo. Há divergências, os tombos não coincidem, isto é uma luta de anos, mas o tombo que está em vigor é o de Soajo, não o de Cabana Maior”, retorquiu Joaquim Campos, que prosseguiu na mesma toada.

“Os argumentos apresentados por Jorge Lage não são justificáveis pelas divergências existentes e a freguesia de Cabana Maior não reconhece o traçado da CAOP pela Estrada Municipal ao cruzamento da Travanca”, acrescentou o autarca de Cabana Maior.

Já o presidente da Junta de Soajo, que disse “concordar com algumas das propostas de Jorge Lage”, sublinhou, porém, que a autarquia a que preside “não está a dormir”. “Já foi realizada, há meses, uma reunião com representantes da Junta e da Assembleia de Freguesia de Cabana Maior, e, por muito pouco, a divisão de fronteiras não ficou aí feita”, adiantou Manuel Barreira da Costa, que disse preferir a diplomacia ao litígio.

“Este assunto do Parque Biológico tem de ser discutido pelo diálogo, caso contrário, quem perde é Soajo, Cabana Maior e o concelho… Há 1,2 milhões de euros em jogo no Parque Biológico. Cedendo Cabana Maior um bocadinho aqui, cedendo Soajo um bocadinho ali, tenho quase a certeza de que vamos chegar a um acordo. E não sei por que razão o Parque Biológico não há de chamar-se Parque Biológico da Serra de Soajo?”, perguntou Manuel Barreira da Costa, reconhecendo que esta serra “também é de Cabana Maior, de Cabreiro e de Sistelo”.

Também a deputada comunista Sandra Barreira (de Soajo) considera que “faz todo o sentido acrescentar a serra de Soajo” à nomenclatura do Parque Biológico para “perpetuar” o topónimo e “dar força ao nome de Soajo”.

*** 

Competências dos órgãos autárquicos

Independentemente da argumentação aduzida pelo autor da proposta e dos contra-argumentos defendidos pelo autarca de Cabana Maior, a questão da delimitação de fronteiras entronca, desde logo, com as competências legais atribuídas aos órgãos autárquicos em presença, e foi sobre este ponto que a discussão se passou a centrar até ao “choque” de personalidades entre Jorge Lage e Manuel Barreira da Costa ressoar na sala.

Vamos por partes. Joaquim Campos alegou que “a Assembleia Municipal não é o órgão legal para definir áreas administrativas” e são as autarquias [de Soajo e de Cabana Maior] e os membros das respetivas assembleias que devem resolver os limites em divergência”.

Manuel Barreira da Costa foi ainda mais longe. “Vamos continuar com as negociações e não reconheço à Câmara nenhum direito para legislar sobre os assuntos que dizem respeito às nossas freguesias. Nem a Câmara quer isso tão-pouco. Isto é da competência das juntas e das assembleias de freguesia. Portanto, esta votação não tem sentido, porque a Câmara não pode fazer o trabalho que pertence às freguesias. Os nossos assuntos têm de ser defendidos por nós”, reforçou.

Sintonizado com os dois autarcas eleitos nas listas do PSD, o grupo municipal da maioria (onde apenas o soajeiro Ivo Baptista votou a favor da proposta de Jorge Lage) incentivou “os órgãos autárquicos das respetivas freguesias a promoverem uma boa relação de vizinhança e de cooperação em prol das populações”, lê-se na declaração apresentada por Alberto Leiras, que se socorreu da lei em vigor.

“As juntas e as assembleias de freguesia são os órgãos autárquicos que, primeiramente, se devem pronunciar sobre esta matéria e só depois os órgãos autárquicos municipais, e, por fim, a Assembleia da República é que detém competência para aprovar em matéria de delimitações”, acrescenta o PSD.

Sobre esta discussão, a deputada Sandra Barreira afiançou que o debate se “deve fazer primeiro entre as duas freguesias, que é o que está a acontecer, e, se [a delimitação] for resolvida aí, será trazida, depois, à Assembleia Municipal”.

Entretanto, Fernando Fonseca fez uma recomendação ao executivo municipal para resolver, de vez, o problema das fronteiras. “Tendo em consideração que estas questões de delimitação dos territórios não estão precisas e há muitas situações por resolver em Soajo, Cabana Maior, Vale e Gondoriz, a Câmara Municipal deveria avançar com uma entidade terceira, ligada ao Instituto Geográfico Cadastral, para tentar, do ponto de vista histórico e documental, definir estas questões”, sustentou o deputado do CDS.

 ***

Debate inflamado entre soajeiros

O autarca Manuel Barreira da Costa reafirmou que não estão esgotadas as possibilidades de entendimento, mas o deputado Jorge Lage acusou o presidente da Junta de Soajo de estar a “enganar as pessoas […] com truques” e de “não defender os interesses de Soajo”.

Fortemente visado nas críticas, o autarca social-democrata não se ficou e devolveu a crítica.

“Como o senhor diz, eu nunca estive em Soajo, tive de governar a minha vidinha [no Canadá], mas você estava em Soajo quando se passaram metade destas porcarias [nomenclatura do PN e barragem de Lindoso) e não fez nada”, atirou Manuel Barreira da Costa. [Ver “À desgarrada”]

 ***

À desgarrada

. Jorge Lage: “O presidente da Junta [Manuel Barreira da Costa] já cometeu um grande erro ao deixar que a Porta do Mezio fosse construída em território de Soajo […]. Agora, vem com isto [apelo ao diálogo], mas isso é para enganar as pessoas, porque não está dentro do assunto. O presidente da Junta tem de defender os interesses de Soajo, mas faz precisamente o contrário. [Em relação ao Parque Biológico do Mezio], não se mexeu e deixa fazer o investimento! Veja-se que Cabana Maior já tem muito território para o outro lado, mas querem tomar conta de todo o Mezio.

O senhor Manuel Barreira da Cosa, que saiu em criança de Soajo, não está muito ligado a estes aspetos e não percebe nada disto. O que se nota é que há falta de informação. […] Se o senhor presidente da Junta quiser vender o território de Soajo, que venda primeiro as terras dele. Não tem nada que prejudicar Soajo e, se não sabe, pergunte”.

. Manuel Barreira da Costa: “Queria dizer ao deputado Jorge Lage que, nas reuniões que tive, nunca agi sozinho, levei sempre a Assembleia de Freguesia e os colegas da Junta comigo. Nunca decidi nada nem compreendo muito dos limites de Soajo, considero isso… Como o senhor diz, nunca estive em Soajo, tive de governar a minha vidinha, mas você estava em Soajo quando se passou metade destas porcarias e não fez nada e já era professor! Você era professor quando o Parque Nacional foi instaurado em Soajo, você era professor quando a barragem foi feita e ficou só com o nome de Lindoso! Você, anda agora a querer ressuscitar mortos, acho que é um bocado tarde. Não venha para aqui dar lições de moral, porque, se eu fui governar a minha vidinha, o senhor andou a governar a sua em Portugal. Tive de emigrar, infelizmente. Tenho feito o que posso e as minhas obras falam por mim em Soajo, portanto, meu amigo, não tenho nada a aprender com o senhor”.

. Jorge Lage: “Em relação ao Parque Nacional, [...] fui o único a intervir na Casa do Povo e a defender a inclusão do nome ´Soajo' no Parque Nacional. Ele [Manuel Barreira da Costa] não deve andar com truques, que os deixasse no Canadá”.

. Manuel Barreira da Costa: “Votei contra porque este assunto está a ser resolvido entre as juntas e as assembleias de freguesia. Penso que, com bom senso, resolveremos o problema a curto prazo”.

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por Soajo em Notícia às 18:03


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