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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.

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A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou uma proposta de contrato de serviço público para menter o transporte da carreira pública intermédia de Soajo às segundas, quartas e sextas. O acordo entrará em vigor no próximo dia 1 de junho e prolongar-se-á até final do ano, incluindo o período de férias escolares.

Este contrato resulta do facto de, no atual regime jurídico, publicado em 2015 (Lei n.º 52 de 2015), a competência para gerir o serviço de transportes públicos ter passado para as mãos dos municípios, que passam a ter responsabilidades na definição de tarifários, na identificação das carreiras a funcionar e, se for caso disso, no acerto de compensações para a empresa operadora.

Para evitar a cessão da referida carreira intermédia, o Município aprovou um contrato a celebrar com a empresa Salvador-Avic, que opera tal circuito, com o intuito de garantir esta linha, tendo em atenção a necessidade de assegurar a mobilidade e a melhoria do serviço público desta carreira de transporte coletivo de passageiros.

Segundo o edil João Manuel Esteves, “esta negociação decorreu do facto de a empresa ter alegado falta de rentabilidade para continuar esta linha nas circunstâncias em que estavam a acontecer, […] sendo certo que as pessoas vão continuar a pagar, nós [Câmara] é que vamos pagar o diferencial entre aquilo que a empresa invoca como seu custo [prejuízo] e aquilo que as pessoas pagam”.

Ora, para viabilizar o transporte público e permitir que a carreira se mantenha em funcionamento, a Câmara assumiu, portanto, pagar uma espécie de compensação à empresa transportadora, o equivalente a 30 euros diários para salvaguardar esta linha de Soajo, durante três dias por semana (segundas, quartas e sextas), sendo que, no caso em apreço, o contrato abarca a carreira intermédia (hora do almoço), como já foi dito acima.

De referir que o valor global de apoio municipal, a alocar às carreiras Soajo-Arcos, Cendufe/Miranda-Arcos, Eiras (por Aguiã)-Arcos, Travassos (Senharei)-Arcos e Sistelo (Portela de Alvito)-Arcos, para garantir a sustentabilidade financeira dos circuitos, está estimado em 29 250 euros.

O contrato prevê penalizações (multas e resolução do contrato) no caso de a empresa operadora não cumprir o estipulado.

O que se segue

Esta solução negociada com a Salvador-Avic é provisória e não altera o concurso geral a efetuar no ano em concurso. A lei obriga a Câmara arcuense a realizar, até 3 de dezembro, um procedimento de concurso público para concessionar cada uma das linhas de carreira pública, considerando-se, aqui, quer os itinerários quer as condições em que as carreiras vão funcionar.

“O Município de Arcos de Valdevez tem estado muito reivindicativo relativamente a esta questão, é que efetivamente são os municípios que têm de garantir a mobilidade e o serviço público, quando o normal era que o Estado, como já fez noutras zonas de Portugal, apoiasse e ressarcisse convenientemente as pessoas, as empresas e as autarquias”, defende João Manuel Esteves.

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