A empresa intermunicipal Águas do Alto Minho vai passar a gerir dentro de semanas os serviços de abastecimento de água e saneamento em sete municípios do Alto Minho que pertencem à sociedade, entre os quais o de Arcos de Valdevez, incluindo obviamente o território de Soajo.

Depois da fase de contratação de pessoal, e conforme o plano delineado, iniciar-se-á, em dezembro, a transição efetiva da gestão da água, dos municípios para a referida empresa, pelo que “os consumos de água do próximo mês já serão faturados pela nova entidade em janeiro de 2020”, adianta o vice-presidente da Câmara de Arcos de Valdevez.

Até lá, terá de ficar concluída a instalação logística e a organização das respetivas equipas operacionais, já sob responsabilidade da sociedade Águas do Alto Minho. “O serviço de atendimento em Arcos de Valdevez será feito a partir de janeiro numa loja do Mercado Municipal, cujas obras arrancarão em breve”, acrescenta Hélder Barros. Mas, para além deste espaço destinado aos munícipes, o concelho de Arcos de Valdevez receberá um centro operacional com abrangência supramunicipal.

“Conseguimos negociar junto da empresa que um dos três centros funcionasse nos Arcos, indo ficar sediado nas oficinas municipais [em Paçô], facto este que é vantajoso para os colaboradores que vierem a transitar do Município de Arcos de Valdevez para o centro operacional da nova sociedade, pois continuarão onde sempre estiveram. Este serviço cobrirá a nossa rede, bem como a parte alta de Ponte de Lima e ainda uma parte de Paredes de Coura”, explica o autarca.

“Tarifas sociais” para famílias numerosas

Quanto às anunciadas alterações de preçario, o vereador que detém o pelouro da gestão da rede de abastecimento de água reiterou as informações transmitidas anteriormente pelo presidente da Câmara acerca das “tarifas sociais”. “Como se perspetivava, […] estamos internamente a fazer estudos no sentido de se apoiar, de forma gradual, algumas instituições, as famílias numerosas, os munícipes que têm consumos mais baixos e também os agentes das atividades económicas”.

Segundo Hélder Barros, “a esmagadora maioria dos consumidores de Arcos de Valdevez está nos escalões onde o impacto é muito reduzido, nomeadamente no que respeita à questão da água [consumo humano]”. Relativamente ao saneamento de águas residuais, “o impacto será um pouco superior”, estando, no entanto, “a edilidade arcuense a envidar esforços para se encontrar uma solução que vá ao encontro da sustentabilidade sem penalizar os consumidores”.

Argumentação a favor e contra a sociedade

Desde o início deste processo que os sete municípios favoráveis à constituição da sociedade defendem uma estratégia de agregação das câmaras municipais e do Estado como chave para um tarifário equilibrado e para uma política de investimento necessário à beneficiação e à expansão dos serviços de abastecimento de água e saneamento na região através da captação de fundos comunitários. “Tendo por base esta filosofia, pretendemos caminhar para uma trajetória de sustentabilidade dos dois serviços, sempre em respeito pela entidade reguladora do setor”, sustenta Hélder Barros.

Mas os críticos da parceria entre o Estado e os sete municípios do Alto Minho que compõem o Sistema de Águas do Alto Minho negam boa parte das garantias dadas pela sociedade. “[…] É mentira a tese de que esta empresa será 100% pública. […] É falso dizer que não há o risco de privatização dos serviços. […] É falso que o aumento seja só de 1 euro para 70% dos munícipes de Arcos de Valdevez […], só se for para os que têm água de minas ou poços próprios”. […] É falso que as câmaras deixam de ter despesas com a rede pública, pois têm de entrar com a sua percentagem de financiamento […] e ainda têm de pagar todos os estudos e relatórios prévios que sejam necessários antes das obras… É também falso que as câmaras podem abandonar unilateralmente a parceria quando quiserem […], esta só é desfeita se todos os municípios acordarem abandonar em bloco”, queixam-se os grupos do PS e da CDU com assento na Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

O que diz o contrato

O contrato concede à sociedade Águas do Alto Minho a “exploração e gestão do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento”, abarcando “5400 km de rede” e servindo uma “população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios [do distrito de Viana do Castelo] abrangidos”.

O investimento que a empresa intermunicipal prevê executar, nos próximos trinta anos, período horizonte do projeto, é de “270 milhões de euros”.

Não fazem parte desta sociedade os municípios de Melgaço (PS), Monção (PSD) e Ponte da Barca (PSD).

Foto | DECO