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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.

Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (CMAV), reunida esta sexta-feira, 26 de abril, em sessão ordinária, manifestou, por unanimidade, a sua posição contra a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais na serra de Soajo, “pelos impactos negativos relevantes e irreversíveis no território”.

Em causa o aviso publicado, a 20 de março de 2019, em Diário da República, através do qual a Direção-Geral de Energia e Geologia comunica estar em consulta pública um pedido da Fortescue Metals Group Exploration a requerer a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de ouro, prata, chumbo, zinco, cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais, ferrosos e minerais metálicos associados na área do “Fojo”, localizada nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção, abrangendo uma superfície total de 74,764 km2.

No âmbito deste processo de inquérito, cujo prazo encerra, já, no próximo dia 6 de maio, a CMAV aprovou uma “proposta de reclamação” (em cuja redação não consta, uma vez sequer, o nome da serra de Soajo), na qual estão ponderadas as “preocupações” que justificam a posição do Município arcuense, acompanhada, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelo presidente da Junta de Freguesia de Soajo, Manuel Barreira da Costa.

Segundo a proposta da maioria social-democrata, subscrita pelo PS, o pedido, assim como o Resumo não técnico da multinacional australiana, “apresenta deficiências e falhas em termos de recolha e tratamento de informação ambiental, o que origina a não identificação de áreas de afetação e ocupação de habitats, e alterações geomorfológicas e paisagísticas”.

Para uma mais fácil perceção dos leitores, o blogue resume, de modo esquemático, a argumentação da CMAV – razões maioritariamente centradas nos efeitos destrutivos da exploração mineira e na desobediência às várias proteções legais e reconhecimentos internacionais subjacentes à area abrangida no pedido – para que a DGEG venha a recusar o pedido de prospeção de depósitos minerais:

  1. “Considerando os documentos disponibilizados pela DGEG, o território de Arcos de Valdevez, onde se localiza este projeto, faz parte integrante da Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês/Xurés, declarada pela UNESCO em 2009. Este é o reconhecimento mundial de excelência ambiental do território”.
  2. “Esta intervenção não é compatível com os objetivos de conservação da natureza subjacentes à criação de áreas classificadas, nomeadamente os que levaram à classificação deste local como de interesse comunitário da Rede Natura 2000”.
  3. “A intervenção localiza-se em área do Sítio de Importância Comunitária PT COM 001 PG, sendo contígua ao PN”.
  4. “A intervenção localiza-se em área da Zona de Proteção Especial PTZPE2”.
  5. “Haverá uma alteração, em termos quantitativos e qualitativos, do Regime Hidrológico do rio Vez, nomeadamente na área de influência da zona de recarga da nascente do rio Vez, sendo este fundamental na estratégia de desenvolvimento do território”.
  6. “O pedido para esta área provocará impactos negativos em áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. A intervenção localiza-se em área de influência de uma das alcateias do lobo-ibérico em perigo de extinção”.
  7. “A intervenção localiza-se em área submetida ao Regime Florestal sob gestão do ICNF e parte substancial foi percorrida por incêndios, sujeita a legislação específica relativamente ao uso do solo”.
  8. “A intervenção localiza-se em área de elevado valor patrimonial, onde subsistem importantes locais de ocupação do território, que resultou da conjugação das atividade agrossilvopastoris, como é o caso das brandas, designadamente as brandas do Real e do Furado”.
  9. “A intervenção encontra-se em área onde se localizam sítios de importância geológica e geomorfológica com duas tipologias, do Glaciar do Alto Rio Vez e Ramiscal, designadamente morfologia glaciar e blocos erráticos, estando em curso o desenvolvimento do projeto ‘Vozes das Pedras’ cofinanciado pela União Europeia, o qual prevê a valorização desta área com a criação de um geoparque”.
  10. “A CMAV e as freguesias estão a promover e a executar diversos projetos cuja intervenção pedida terá impactos negativos, nomeadamente a Ecovia do rio Vez, o Museu da água ao ar livre e a Rede de trilhos, tudo projetos de enorme importância ambiental, turística e económica para este território de baixa densidade”.
  11. “O Resumo não técnico não faz qualquer referência à Reserva Mundial da Biosfera nem à Rede Natura 2000, e não tem em consideração os impactos deste projeto nesta área”.
  12. “O pedido não teve em consideração o PDM de Arcos de Valdevez, que não prevê este tipo de intervenção nesta área, pelo que a DGEG não poderá autorizar o uso do solo em desconformidade com este instrumento de gestão do território”.
  13. “Os compartes dos Baldios, da área onde está previsto o projeto, legítimos proprietários da quase totalidade do terreno, manifestaram a sua posição contra o projeto e não autorizam a realização de intervenções na sua propriedade”.
  14. “É, absolutamente, impossível compatibilizar o desenvolvimento de uma exploração mineira nesta região com a preservação do vasto património ambiental e social que a mesma encerra”.
  15. “É impossível definir medidas de mitigação e de compensação para os impactos que tal exploração obrigatoriamente acarreta”.
  16. “O desenvolvimento de uma exploração mineira nesta região é, totalmente, contrário ao modelo de desenvolvimento que este Município tem vindo a desenvolver ao longo dos anos, que aposta na preservação e valorização do seu património natural, como um dos pilares de desenvolvimento sustentável para o concelho”.
  17. “No âmbito da consulta pública tem havido uma fortíssima contestação por parte de milhares de cidadãos, autarquias de freguesia, baldios, associações e demais entidades relativamente à implementação do projeto”.

Em função dos pontos enunciados (que outros organismos já tinham elencado previamente), a CMAV revela a certeza de que a “DGEG, na avaliação deste projeto, terá em consideração estas questões, onde não se identificam razões que justifiquem que o projeto seja considerado de interesse nacional, pois tem impactos negativos relevantes e irreversíveis no território”.

Supletivamente, a CMAV reafirma o seu comprometimento na “implementação de políticas de desenvolvimento sustentável em parceria com as populações”.

De sublinhar que este parecer da CMAV não tem qualquer poder vinculativo, pois não são as autarquias que licenciam esta operação – tal responsabilidade está nas mãos do Governo Central. 

Entretanto, quem pretender juntar-se ao movimento contra a prospeção de metais na contiguidade do Parque Nacional pode apresentar reclamações por carta ou através do endereço eletrónico recursos.geologicos@dgeg.pt até ao próximo dia 6 de maio.

Rendas do Hotel do Mezio

A presidente do Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Soajo comunicou aos compartes, reunidos no passado dia 12 de abril, que a Direção do Hotel do Mezio tinha procedido em 2019 à regularização da dívida relativa às rendas, incluindo a liquidação do ano em curso.

Na sequência disso, a Assembleia de Compartes deliberou, por unanimidade, conceder plenos poderes ao Conselho Diretivo para eventual exercício de preferência, no processo n.º 4348/16.4T8 Viana do Castelo, relativo à eventual venda da referida unidade hoteleira, que se encontra encerrada desde agosto de 2017.

Entretanto, a mesma Assembleia de Compartes aprovou, por maioria, com 29 votos a favor e 22 contra, o Relatório de contas referente ao ano de 2018.

No último exercício, foi apurada uma receita total de 195 899,40 euros e uma despesa de 314 412,30 euros, sendo que, do ano de 2017, transitara a quantia de 160 870,66 euros.

Contas feitas, 2019 começou com um saldo 42 357,76 euros.

 

Área de Reabilitação Urbana

A proposta de delimitação de área de reabilitação urbana (ARU), no aglomerado urbano de Soajo (vila), aprovada, há meses, pela Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, já foi publicada em Diário da República. Deste modo, os proprietários e/ou investidores já podem beneficiar dos incentivos previstos na medida.

Recorde-se que os objetivos delineados pela Câmara para a proposta prenderam-se com a “melhoria da imagem urbana”, a “promoção da reabilitação urbana”, a “valorização do património cultural e paisagístico” e a “criação de incentivos para ações de reabilitação”.

Estes incentivos englobam as obras dentro dos respetivos espaços, com o IVA a baixar de 23% para 6%, bem como diminuição de IRS, reduções e isenções de IMI e IMT, durante um certo período de tempo, e reduções, em 50%, de taxas municipais, licenciamentos e operações urbanísticas.

Foto que encima o artigo: Expresso

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