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Soajo em Notícia

Este blogue pretende ser uma “janela” da Terra para o mundo. Surgiu com a motivação de dar notícias atualizadas de Soajo. Dinamizado por Rosalina Araújo e Armando Brito. Leia-o e divulgue-o.



Quarta-feira, 28.02.18

Lei de limpeza dos matos

faixa

A lei que se refere à gestão de combustíveis (limpeza de matos) para proteção de casas, aglomerados e estradas tem vindo a suscitar muitas dúvidas e, em diversos casos, as consequências ou ameaças têm substituído a informação sobre esta matéria. Face ao avolumar das queixas, o Governo alega que a lei já existia e acrescenta que o objetivo é reduzir os combustíveis.

Em termos práticos, dizem alguns técnicos, parece pouco exequível concretizar em semanas o que nunca se fez em anos, sobretudo quando a lei não atende a fatores como o relevo, a geografia e o nível de pluviosidade. Para além disso, em muitos casos, não é boa ideia abater árvores que são fonte de estabilidade de ladeiras ou que estão junto de caminhos. Com isso, o mais certo é gerar boas condições para o crescimento de espécies invasoras como as mimosas, afinal, mais combustível.

Por outro lado, há especificidades como os povoamentos dispersos e a população envelhecida que levantam muitas perplexidades. Mas, então, não existirá necessidade de constituir equipas para abater as árvores nas faixas delimitadas pela lei?

Em função das dúvidas que reinam, é urgente promover em cada freguesia uma campanha de sensibilização para esclarecimento cabal da população.

O prazo para operacionalizar a gestão de combustíveis termina no próximo dia 15 de março.

Faixas de gestão de combustível e implicações em caso de incumprimento

. Limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras.

. Cortar árvores e arbustos a menos de cinco metros da edificação e impedir que os ramos se projetem sobre o telhado.

. Não cortar as árvores de fruto inseridas em áreas agrícolas ou jardins.

. Quem não fizer a gestão dos combustíveis até 15 de março, pode pagar multas até 10 mil euros (pessoas singulares) e até 120 mil euros (pessoas coletivas).

. A partir de 15 de março, a Câmara Municipal pode substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara das despesas. 

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por Soajo em Notícia às 18:17



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