Como já acontecia em anos transatos, os proprietários, arrendatários ou usufrutuários que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a casas ou edifícios inseridos em espaços rurais como Soajo são obrigados a proceder à gestão de combustível até ao próximo dia 15 de março. As coimas para os infratores duplicam este ano.

Segundo as determinações legais, a gestão de combustível – limpeza de estrato herbáceo e arbustivo, bem como redução de densidades do estrato arbóreo – deve ser feita numa faixa de largura não inferior a 50 metros, distância medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com matos, pastagens naturais ou floresta.

A isso acresce que, nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, podendo, face à perigosidade de incêndio rural de escala municipal, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Câmaras substituem-se aos proprietários em incumprimento

Se os proprietários não cumprirem a limpeza no prazo estipulado, os municípios garantem, até 31 de maio, a operação de limpeza, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em falta, executando todos os trabalhos de gestão de combustível conforme prescreve a lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos.

Os proprietários e outros produtores florestais ficam obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a respetiva câmara das despesas efetuadas com a gestão de combustível.

Valores das coimas duplicam

Em 2021, dobram as coimas aos proprietários incumpridores. As infrações constituem contraordenações puníveis com coima, de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 3 mil a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

ICNF lança aplicação para ajudar com sapadores

Se o proprietário ou produtor florestal precisar de ajuda na gestão de combustíveis com vista a uma correta ação de silvicultura preventiva, é possível aceder à aplicação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que prestará apoio ao cidadão requerente através dos sapadores florestais adstritos à zona em questão.