A proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), apresentada no passado dia 16 de dezembro, inclui várias medidas ambientais e agroflorestais, que interferem diretamente com o território do único Parque Nacional.

Em relação ao ano em curso, a despesa total para o Programa Ambiente e Ação Climática aumenta cerca de 315 milhões de euros, o equivalente a 12,8% de incremento, diz a imprensa da especialidade. Outra das propostas para 2020 é o desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Bioeconomia Sustentável 2030, bem como a regulamentação da Lei de Bases dos Recursos Geológicos. Por outro lado, será ainda revista a Estratégia Nacional para o Ar e concluída a primeira Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.

Para além de medidas relativas a impostos e subsídios, a pensar na redução de emissões de gases com efeito de estufa, o OE2020, na área do ambiente, tem também previstos investimentos de mais de 60 milhões de euros no litoral e de mais de 100 milhões nas florestas, em especial na reflorestação.

Por fim, de entre as principais medidas agroflorestais contam-se ainda 172 milhões de euros para Proteção Civil e luta contra incêndios; uma substancial redução de 50 milhões de euros para 5 milhões do valor da linha de crédito para limpeza da floresta; um aumento da verba alocada ao Ministério da Agricultura, que terá este ano 1175,3 milhões para gastar, mais 26,9% face a 2019; e uma quantia estimada de 29 milhões de euros para apoio à agricultura biológica.