O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) classificou 1142 freguesias de Portugal Continental como sendo áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de massas combustíveis em matas, terrenos e florestas. 

De acordo com o Despacho n.º 744/2019, publicado em Diário da República, esta quinta-feira, 17 de janeiro, a freguesia de Soajo é considerada de primeira prioridade. Nesta lista, incluem-se, de igual modo, Álvora/Loureda, Cabreiro, Gavieira, Gondoriz, Grade/Carralcova e Sistelo.

O prazo para executar a limpeza nas localidades prioritárias termina a 15 de março.

Nos casos em que haja incumprimentos, as câmaras substituem-se aos privados infratores, os quais ficam sujeitos a coimas.

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, exorta a comunidade a um “reforço da atitude preventiva” a fim de “consolidar” os trabalhos de gestão de combustíveis iniciados há cerca de um ano.

Entretanto, desde o passado dia 15 de janeiro que a GNR iniciou em todo o território nacional a operação “Floresta Segura 2019”.

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), em articulação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o ICNF, vão promover “ações de sensibilização com o intuito de alertar para a importância dos procedimentos preventivos a adotar”, diz a GNR em comunicado.

Estas ações, dirigidas especialmente a autarquias, produtores florestais, agricultores e população escolar, estarão centradas à volta de comportamentos como o “uso do fogo em queimas e queimadas”, a “limpeza e remoção de matos”, a “manutenção das faixas de gestão de combustível” e a implementação de “medidas de proteção dos aglomerados e de autoproteção”, no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” (que já foram testados em 2018 no lugar de Vilar de Suente) – o facto de alguns munícipes se comportarem, ao abrigo dos referidos projetos, como agentes de proteção civil ajudará, dizem os especialistas, à redução do número de fogos no futuro e à diminuição da severidade dos mesmos.

Mas para se conseguir este desiderato as autoridades reclamam o empenho de todos na salvaguarda de pessoas e bens. Neste sentido, estão identificadas, pelo menos, três práticas preventivas de vincada importância: criar uma faixa de proteção de cinquenta metros à volta das casas; remover folhas, ramos e caruma da cobertura de habitações; manter o caminho de acesso a casa limpo e desimpedido. De realçar que dentro das faixas de segurança, nem tudo é para limpar/cortar, devendo-se preservar as espécies autóctones (carvalhos, castanheiros...).

Como a lei prevê, o acompanhamento dos agentes de autoridade será repartido por várias fases. “A fase de planeamento e execução de ações de sensibilização e de fiscalização” está subjacente às anteditas faixas de gestão de combustível, posteriormente, na fase de “reforço de patrulhamento e vigilância” dar-se-á enfoque à prevenção de comportamentos de risco, bem como deteção e combate de incêndios rurais, com o intuito de “garantir a segurança das populações, do seu património e do tecido florestal nacional”.

Na fase de combate aos incêndios rurais, serão empenhadas forças do GIPS, “em apoio à ANPC, através de “meios terrestres e helitransportados em ações de ataque inicial e ampliado/estendido”. Já o SEPNA “garantirá a validação, medição das áreas ardidas e investigação das causas dos incêndios”.

Para a GNR, “a proteção de pessoas e bens vai continuar a assumir-se como uma das prioridades da Guarda, sustentada numa atuação preventiva, com o envolvimento de toda a população e demais entidades públicas e privadas, o que permitiu, em 2018, comparativamente com 2017, reduzir em 40% as ocorrências de incêndio e em mais de 92% a área ardida” em Portugal.

No contexto regional, segundo os dados apurados de 1 de janeiro a 31 de agosto de 2018, o registo de incêndios fora do período crítico aumentou em 8% face a igual período de 2017.

“É notório que, fora do período crítico, muitos ainda assumem riscos realizando queimadas e queimas de sobrantes em condições ilegais e de muito risco”, disse recentemente o coronel Agostinho Cruz, comandante do Comando Territorial de Viana do Castelo.

“Este comportamento irá ser, pela nossa parte, objeto de intervenção ainda mais assertiva”, avisa o responsável.

Por outro lado, no mesmo período de referência, as ações de patrulhamento (defesa da floresta contra incêndios) aumentaram em 100% no Alto Minho, onde os incêndios na fase crítica (desde 1 de julho) diminuíram para cerca de metade em relação a 2017.

No concelho arcuense, foram contabilizados 182 incêndios florestais no ano findo.